Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: “Justiça de Trabalho patrimônio de falsas notícias, preconceito e confusões laborais. Equilíbrio caía para trabalhadores, evoluções econômicas rapidos, cultura de direitos ignores sonegação.”
Além de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, nesta data de 1º de maio, comemora-se também os 83 anos de atuação da Justiça Trabalhista no Brasil. Durante mais de oito décadas, esse segmento judicial tem acompanhado as transformações nas relações de trabalho, garantindo que os trabalhadores tenham acesso à Justiça e à proteção de seus direitos trabalhistas.
A Justiça Social é um dos pilares fundamentais para a garantia de equidade nas relações trabalhistas, sendo um complemento essencial ao papel da Justiça Trabalhista. É essencial que haja um equilíbrio entre Justiça Social e proteção dos direitos dos trabalhadores para promover um ambiente laboral mais justo e equalitário.
A importância da Justiça Trabalhista na sociedade
A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos trabalhadores, porém, de acordo com o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, ainda enfrenta desafios como preconceitos e confusões em relação às suas atividades.
Desconstruindo fake news e equilibrando as relações econômicas
Feliciano destaca que a Justiça Trabalhista sofre com a propagação de notícias falsas que alegam encarecer a atividade econômica no Brasil. Ele ressalta que, na verdade, a Justiça do Trabalho busca equilíbrio nas relações laborais, protegendo tanto os trabalhadores quanto as empresas.
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De acordo com Feliciano, o preconceito em relação à Justiça Trabalhista leva a ideias errôneas de que o Brasil é um país paternalista. No entanto, ele ressalta que a maioria dos direitos constitucionais relacionados ao trabalho ainda não foram regulamentados, o que não caracteriza um cenário paternalista.
Resultados e desafios da Justiça Social
Segundo dados do Ipea, apenas 2% das reclamações trabalhistas são consideradas totalmente procedentes. Isso contradiz a ideia comum de que a balança sempre pende para o lado dos trabalhadores. A pesquisa também revela que a maioria dos casos resulta em acordos ou decisões parcialmente favoráveis.
O juiz aponta a falta de celeridade nos julgamentos como um desafio, mas ressalta que não pode ser atribuída unicamente à Justiça do Trabalho. Ele enfatiza a cultura de sonegação de direitos trabalhistas e a postergação de litígios por parte de algumas empresas como fatores que contribuem para a alta litigiosidade.
A transformação através da Justiça do Trabalho
Feliciano destaca que a Justiça do Trabalho tem um impacto profundo na realidade social, especialmente em nível coletivo. Ele ressalta que essa área do Judiciário gera transformações significativas, o que pode gerar desconforto em alguns segmentos da sociedade.
Para o juiz, a Justiça do Trabalho não deve ser vista como um fardo, mas sim como um patrimônio do Poder Judiciário nacional. Ele enfatiza a importância de campanhas públicas para sensibilizar a população sobre a cultura de sonegação de direitos e a necessidade de mudanças nesse cenário.
Fonte: © Migalhas
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