Regularização fundiária é fonte de poder político e receita para milícias, de acordo com decisão recente.
Uma análise detalhada da expansão imobiliária revelou que construções irregulares podem contribuir significativamente para o aumento da violência em determinadas regiões.
A relação entre expansão urbana desenfreada e a falta de planejamento urbano é um dos principais desafios enfrentados pelas cidades atualmente. O cenário caótico resultante do controle territorial armado evidencia a urgência de medidas eficazes para conter os impactos negativos da urbanização acelerada.
Expansão Imobiliária e Controle Territorial Armado
Neste domingo (24), os irmãos Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de serem os mandantes do crime.
A principal hipótese de motivação para o crime seria, segundo a PF, uma indisposição dos irmãos, políticos de longa trajetória no Rio de Janeiro, com políticos do PSOL, em especial com Marielle. Antes do crime, o partido havia se posicionado, por exemplo, contra a indicação do então deputado estadual Domingos Brazão ao TCE.
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O estopim para que a decisão de assassinar Marielle fosse tomada, no entanto, pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ainda era vereador e, portanto, colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório da PF, Chiquinho teria ficado insatisfeito com a votação contrária de Marielle e do PSOL a um projeto de Brazão que envolvia a regularização de terras, o que, segundo a PF, beneficiaria áreas de milícia. O relatório da PF ressalta que invasão e ‘grilagem’ de terras são atividades intrínsecas ‘à atuação das milícias em geral’.
O inquérito também aponta que áreas de milícia como Rio das Pedras e outras comunidades da zona oeste da cidade, seriam redutos eleitorais da família Brazão. O relatório ressalta que a atuação de Chiquinho Brazão na Câmara Municipal seria pautada por ‘legislações questionáveis acerca de questões fundiárias e favorecimento a ocupações irregulares’.
Milícias – Milícia é um termo cunhado pela imprensa carioca na década de 2000 para se referir a grupos armados que atuam em comunidades do Rio de Janeiro e que têm ligação forte com agentes do Estado e políticos.
Essas organizações assumem a dominação armada de territórios e, por meio da ameaça e violência, passam a cobrar taxas de moradores e comerciantes, além de ter o controle de diversas atividades econômicas como monopólio sobre o comércio de gás, a venda de produtos alimentícios, o transporte alternativo e TV a cabo clandestina.
Uma outra atividade econômica lucrativa também passa a ser alvo das milícias: a exploração imobiliária. Segundo a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo, as milícias têm se expandido no Rio de Janeiro de mãos dadas com a expansão urbana.
‘As milícias são as propulsoras do avanço do controle territorial armado porque elas coordenam o processo de urbanização nas franjas da região metropolitana do Rio. As milícias se utilizam da penetração que elas têm no poder público para realizar a grilagem de terras’, afirmou.
Carolina acrescenta que as milícias contam com o apoio de políticos para garantir a regularização das terras que são ou serão ocupadas pelo grupo criminoso. ‘Esse é um dispositivo que a Marielle vinha atacando na Câmara dos Vereadores para impedir o avanço das milícias, disse.
O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves afirma que a…beneficiados.
Expansão Urbana e Regularização Fundiária
Inquérito – O inquérito da PF informa que, em sua delação premiada, o suspeito de efetuar os disparos contra Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa. receberia. como recompensa pelo crime, dois terrenos, a serem invadidos na Praça Seca, na zona oeste, onde ele poderia implantar sua própria milícia.
‘Quando foi oferecido ao Ronnie Lessa um terreno para que ele criasse sua própria milícia não se tratava apenas de um empreendimento imobiliário que seria bastante lucrativo, mas de um empreendimento imobiliário que depois colocaria toda uma população refém das práticas de extorsão dele’, explicou a pesquisadora Carolina Grillo.
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que estão nas mãos do crime organizado.
‘Políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e…reflete a importância de uma atuação firme do Estado para combater o avanço da expansão imobiliária e do controle territorial armado nas áreas dominadas por milícias e grupos criminosos.
Fonte: © TNH1
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