Reportagem no Anuário da Justiça Brasil 2024, lançado em 22/5. Versão digital grátis, jurisprudência estável, revisão de julgados, relação harmoniosa.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Brasil 2024, divulgado nesta quarta-feira (22/5). A edição online é de acesso livre, acesse através do site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está disponível para compra na Livraria ConJur. Os tribunais devem seguir os precedentes e garantir sua uniformidade, mantendo-os firmes, íntegros e consistentes.
No sistema de precedentes, a estabilidade e coerência da jurisprudência são fundamentais para a segurança jurídica. É essencial que os tribunais sigam os precedentes estabelecidos, assegurando a previsibilidade e a confiabilidade das decisões judiciais. Manter a integridade do sistema de precedentes é crucial para a eficácia do sistema judiciário como um todo.
Precedentes e o Sistema Jurídico Brasileiro
O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece as bases para um sistema de precedentes no Brasil, buscando trazer estabilidade e integridade ao cenário jurídico nacional. No entanto, a questão da ‘zona de penumbra’ entre o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do país tem gerado desafios significativos.
Essa zona de penumbra é resultado de uma Constituição Federal complexa, repleta de princípios que se espalham de forma a desafiar a competência dos onze juízes que compõem o STF. A possibilidade de modificação das decisões a qualquer momento cria uma atmosfera de incerteza que impacta diretamente a jurisprudência brasileira.
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A revisão de julgados dos tribunais superiores pelo STF é uma prática comum e esperada, considerando as diferentes competências de cada corte. Questões decididas em instâncias inferiores muitas vezes são reavaliadas sob uma ótica constitucional pelo Supremo, o que gera atritos e ruídos em uma relação jurisprudencial que poderia ser mais harmoniosa.
O ministro do STJ, Sérgio Kukina, destacou essa problemática durante um seminário na corte, ressaltando a necessidade de uma revisão do atual modelo. Ele apontou que o STJ acaba sendo apenas uma etapa no caminho para a decisão final, o que compromete a promessa de ser a última palavra na interpretação da lei infraconstitucional.
A proposta de direcionar os casos diretamente para o Supremo, deixando ao STJ as causas sem questões constitucionais, poderia contribuir para uma maior clareza e eficiência no sistema judicial. Essa mudança poderia reduzir a chamada ‘zona de penumbra’ e promover uma relação mais fluida entre as diferentes instâncias.
A obra ‘Zona de Penumbra entre o STJ e o STF’, do professor Luiz Guilherme Marinoni, aborda essa questão de forma aprofundada. Marinoni destaca a importância de distinguir as funções de interpretar a lei conforme a Constituição e controlar a constitucionalidade da interpretação.
Segundo o jurista, o STJ deve focar na interpretação da lei, enquanto o STF deve se ater ao controle da constitucionalidade. A ideia de que o Supremo deva apenas controlar a constitucionalidade das decisões do STJ, sem revisar a interpretação dada à lei, é fundamental para manter a harmonia e a estabilidade do sistema jurisprudencial.
É essencial repensar a relação entre o STJ e o STF para garantir uma jurisprudência coesa e eficaz, evitando conflitos e garantindo a segurança jurídica necessária para o bom funcionamento do sistema judicial brasileiro.
Fonte: © Conjur
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