Um grupo de aprox. 40 juízes privados paulistanos endossou carta ao presidente da corte, termos: desproporcional, distribuição, flagrante, desproporção, minimizar, efeitos deletérios, resgatar, equilíbrio, proporção, racional, divisão, racionalização, trabalhos. (Aprox. 137 caracteres)
Um conjunto de aproximadamente 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo redigiu uma carta ao presidente da corte, Fernando Torres Garcia, solicitando a implementação de duas novas câmaras empresariais e que os juízes que integram esses grupos passem a julgar assuntos provenientes da distribuição regular em suas próprias câmaras de origem, ou seja, passem a examinar temas para além das questões especializadas.
No pedido feito pelos desembargadores, solicitamos que haja uma reorganização das competências das câmaras, de forma que os magistrados tenham a possibilidade de analisar uma variedade maior de casos, contribuindo assim para a eficiência e agilidade do sistema judiciário.
Solicitação de Desembargadores do TJ-SP para Criação de Novas Câmaras Empresariais
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram uma solicitação pedindo a criação de duas novas câmaras empresariais. O documento surge em meio a uma discussão na corte sobre a desproporcional distribuição de recursos aos desembargadores. Dados do próprio TJ-SP apresentados na carta revelam que, enquanto as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial julgaram pouco mais de 16 mil processos em 2023, apenas a Subseção de Direito Privado II analisou mais de 270 mil ações. No total, a Seção de Direito Privado do tribunal julgou mais de 600 mil processos no ano passado. Em 2022, os números foram semelhantes, com as Câmaras de Direito Empresarial julgando cerca de 15 mil processos, enquanto apenas a Subseção de Direito Privado I analisou quase 200 mil ações.
‘A despeito das justificativas apresentadas para tal crescimento, o fato é que ocasionou uma desproporção injustificável com as demais seções e, sobretudo, em relação às Câmaras extraordinárias empresariais’, afirma o documento. ‘Os números acima evidenciam flagrante desproporção na distribuição da atividade judiciante da DP II.’ Os desembargadores que subscrevem o texto argumentam que a criação de mais duas câmaras especializadas seria para minimizar os efeitos deletérios desta desproporcional distribuição e resgatar o equilíbrio na proporção da divisão racional dos trabalhos.
Artigos Relacionados
Mudança em 2018: Há seis anos, na gestão do desembargador Pereira Calças, o tribunal alterou sua organização e passou a adotar exclusividade na competência dos desembargadores que compõem as duas câmaras reservadas de Direito Empresarial. A ideia na época era aprofundar a especialização do tribunal, vista por parte da comunidade jurídica como positiva para a celeridade dos processos, considerando que os magistrados são especialistas nas áreas. No entanto, o movimento gerou distorções, e as câmaras empresariais passaram a julgar um número significativamente menor de recursos.
O tema voltou à discussão com o início da gestão de Torres Garcia, que assumiu o cargo no início do ano. Os dados de 2022 e 2023, que evidenciaram as discrepâncias nos volumes de recursos julgados pelas câmaras empresariais, estimularam o debate na magistratura e na advocacia. Alguns defendem a criação de novas câmaras, conforme a solicitação assinada pelos desembargadores sugere. No entanto, há quem prefira que a situação permaneça como está. Além disso, existe um grupo que pleiteia o fim desses colegiados empresariais. No início de abril, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do estado enviaram ofícios à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para apoiar a criação de mais duas câmaras empresariais na corte.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo