A partir de 31 de maio, o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 será pagas. Quem recebe primeiro: Anual MEI, declarações prioritárias. Declare e receba no site Meu Imposto – Receita Federal. Prazo: terminos, submeter: declaração, recebimento. Saiba mais: calendário, opção, ordem de restituições, termos e receitas da Receita Federal.
O limite final para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano de 2023, está se aproximando, com encerramento programado para o final deste mês, em 31 de maio.
Não se esqueça de cumprir com a obrigação anual de apresentar a declaração do IR dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis penalidades. Manter-se em dia com a declaração é fundamental para garantir a regularidade fiscal perante a Receita Federal.
Preparação para a declaração anual: prazo final e restituições
Até o momento, já foram submetidas mais de 20 milhões de declarações, refletindo o comprometimento dos contribuintes com suas obrigações fiscais. Dessas declarações, 73,6% correspondem a cerca de 14,9 milhões de casos elegíveis para restituição, indicando que esses contribuintes têm valores a receber devido ao pagamento excessivo de impostos ao longo do ano.
A Receita Federal estima receber um total de 43 milhões de declarações neste ano. Isso aponta que ainda há aproximadamente 23 milhões de contribuintes que precisam entregar seu documento dentro do prazo estabelecido. Este número expressivo ressalta a importância de cumprir as responsabilidades fiscais de forma pontual.
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Calendário de restituição e prazo final para declaração anual MEI
O cronograma para as restituições do IR 2024 já está definido pela Receita Federal, com o primeiro lote programado para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações. O período para submeter as declarações inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano.
A ordem de recebimento das restituições segue um calendário específico: 1º LOTE em 31 de maio, 2º LOTE em 28 de junho, 3º LOTE em 31 de julho, 4º LOTE em 30 de agosto e 5º LOTE em 30 de setembro.
Este é também o momento de atenção para os MEIs, já que o prazo final para a declaração anual MEI está se aproximando. É importante seguir o passo a passo para garantir que a declaração seja entregue dentro do prazo estipulado.
Prioridade na recebimento de restituições
A ordem de recebimento das restituições segue a data de entrega das declarações, beneficiando aqueles que submetem mais cedo. Porém, a Receita Federal estabelece critérios de prioridade para determinados grupos, assegurando que recebam o valor antes dos demais, independentemente da data de envio.
Os grupos prioritários são: idosos com mais de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério e contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou recebimento via PIX.
Ao optar pelo recebimento via PIX, é crucial informar a chave como sendo o CPF do contribuinte, já que chaves PIX vinculadas a e-mail ou telefone não serão aceitas. Essas medidas garantem um processo eficiente e transparente de restituição.
Instruções para declarar o IR
Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal deve seguir estas etapas: acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção ‘Meu Imposto de Renda’ e escolher o serviço desejado.
Através do site ou por meio do programa disponível para download, o contribuinte tem acesso a diversos serviços, incluindo instruções sobre a declaração e orientações para realizar o processo de forma correta. É essencial seguir cada etapa com atenção para garantir a entrega da declaração dentro do prazo estipulado.
Fonte: @ JC Concursos
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