Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve levar em conta o desempenho dos alunos no Enem. MEC e universidades, por outro lado, afirmam que liberar vaga por liminar pode comprometer orçamento do Fies. ‘Surfando na onda’, há escritórios de advocacia que prometem ‘causa ganha’, mas só levam estudantes a assumirem ainda mais dívidas.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, com 18 anos de idade, investiram R$ 7,5 mil em um escritório jurídico para viabilizar a oportunidade da jovem cursar medicina através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies tem sido uma alternativa importante para muitos estudantes brasileiros realizarem o sonho de ingressar no ensino superior.
Com o apoio do Fies, Isadora de Sousa conseguiu garantir sua vaga no curso de medicina, possibilitando assim o acesso a um financiamento estudantil que facilitou sua trajetória acadêmica. O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) tem se destacado como uma opção viável para jovens que buscam realizar seus estudos superiores, contribuindo para a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho.
Desafios do Financiamento Estudantil Fies
Isadora se viu em uma situação complicada quando não conseguiu atender ao pré-requisito de atingir a nota de corte no Enem. Com altas mensalidades a serem pagas, ela recorreu a um advogado que prometeu uma solução através de uma suposta ‘brecha’ na legislação para o financiamento estudantil.
A promessa de que seria uma ‘causa ganha’ e a garantia de que o Fies cobriria as despesas do curso trouxeram alívio temporário para Isadora. No entanto, após seis meses e uma batalha judicial, a realidade se revelou cruel, e ela teve que interromper seus estudos devido à falta de recursos.
A questão da ‘brecha’ na legislação do Fies remonta à sua criação em 2011, quando o Enem não era um critério obrigatório para a seleção de beneficiários. Somente em 2015, uma portaria do MEC estabeleceu a necessidade de considerar as notas do exame.
Advogados passaram a argumentar que as leis têm precedência sobre portarias, defendendo assim a inclusão de alunos com desempenho inferior no Enem no programa de financiamento. Essa interpretação levou a um aumento significativo de processos judiciais, com escritórios cobrando altas taxas para representar os interessados.
Os resultados dessas ações legais têm sido divergentes, com alguns candidatos obtendo sucesso temporário por meio de liminares, mas a maioria enfrentando frustrações e mais dívidas no final. A Justiça tem se posicionado, em sua maioria, a favor da portaria do MEC, argumentando que a viabilização do financiamento para todos os alunos seria inviável financeiramente.
A enxurrada de processos relacionados ao Fies tem sobrecarregado o sistema judiciário, com centenas de brasileiros buscando aprovação no programa sem atender aos requisitos do Enem. A expectativa é que o TRF-1 emita uma decisão unificada sobre esses casos até o final do ano, enquanto os estados da sua jurisdição aguardam uma definição.
Os advogados têm opiniões divergentes sobre a viabilidade de buscar o Fies por meio de liminares, alertando para os riscos envolvidos. Enquanto alguns adotam uma abordagem realista, outros fazem promessas tentadoras nas redes sociais, atraindo candidatos em busca de uma ‘vaga de medicina já!!’.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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