Técnicos precisam de diploma de conclusão para aprovação no conselho de lei, com supervisão de nutricionista.
O plenário do Senado aprovou recentemente um projeto de lei (4147/2023) que trata da regulamentação da profissão de técnico em nutrição e dietética. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor. Com essa regulamentação, somente os profissionais com formação no Ensino Médio e curso técnico específico poderão exercer a profissão, desde que estejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas da área de atuação.
Além disso, a legalização desses profissionais inclui a necessidade de supervisão por um nutricionista graduado. Aqueles que já estão atuando há mais de 12 meses, a partir da data de publicação da lei, terão o direito garantido de continuar exercendo suas atividades. Com a padronização das exigências, os técnicos em nutrição e dietética poderão desempenhar suas funções relacionadas à higienização, preparo e armazenamento de alimentos, assegurando a qualidade e segurança dos produtos oferecidos ao público.
Discussão sobre a regulamentação do consumo de maconha adiada por Toffoli
Toffoli, ao abrir uma nova corrente de pensamento, adiou o desfecho sobre a descriminalização da maconha para consumo. Enquanto isso, os pedidos da CPI da Covid para desarquivar ações contra Bolsonaro aguardam julgamento. A regulamentação, nesse contexto, é um tema de grande relevância.
Propostas de mudanças na regulamentação do Novo Ensino Médio
O relator da reforma do Novo Ensino Médio na Câmara expressou o desejo de implementar alterações no texto já aprovado pelo Senado. A normatização do ensino é fundamental para garantir a qualidade da educação.
Projeto de lei para regulamentar a atuação de profissionais da nutrição
O projeto de lei apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) estabelece as condições para atuação de profissionais da nutrição. A legalização das atividades, como serviços de alimentação e supervisão do trabalho de cozinha, é um passo importante para padronização da área.
Valor da taxa anual para técnicos em nutrição e dietética
O projeto de lei propõe que o valor da taxa anual paga pelos técnicos ao conselho da categoria seja reduzido. A aprovação dessa medida é essencial para garantir a inscrição dos profissionais no conselho e a regulamentação de suas atividades.
Correção de ausência na lei para técnicos em nutrição e dietética
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto aprovado preenche uma lacuna na legislação. A diplomação e inscrição dos técnicos em nutrição são passos importantes para garantir a legalização de suas atividades e a padronização da profissão.
Fonte: @ CNN Brasil
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