O julgamento de 2016 foi suspenso várias vezes por pedidos de revista, vista e termos sobre legalidade de busca, entrada de drogas, celulares e preservativos em prisões.
Reaberto o julgamento sobre revistas íntimas em presos, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a legalidade de revistas íntimas realizadas nos estabelecimentos de detenção para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O tema foi retomado na sexta-feira (17), assumindo novos contornos.
Com o objetivo de manter a ordem dentro das cadeias e penitenciárias, a revista íntima é realizada por agentes penitenciários e pode incluir a permissão para revistar os presos em seu próprio corpo. Entretanto, alguns argumentam que o procedimento abusa da privacidade. A discussão sobre a legalidade das revistas íntimas tem sido um tema de debate no país e outros países, ressaltando a necessidade de equilibrar a necessidade de segurança com a proteção dos direitos humanos de presos.
Presos: Cadeias e penitenciárias debatem revista íntima
A Corte Suprema do Brasil debate a legalidade da revista íntima em presos, sob a luz da Constituição. A discussão se concentra no caso de uma mulher que tentou entrar com drogas em um presídio e foi absolvida por ilegalidade da busca íntima. O ministro Cristiano Zanin interrompeu a análise em maio, e a votação está em 5 a 4, com a maioria a favor da ilegalidade da revista íntima.
Presos e prisões: Revista íntima é ilegal?
O caso envolve uma mulher que foi flagrada com 96 gramas de maconha, enrolados em um preservativo, acondicionados na vagina, ao tentar entrar em um presídio. Ela foi condenada inicialmente, mas a Defensoria Pública recorreu e foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que a revista íntima foi ilegal. Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima, argumentando que os funcionários das penitenciárias não podem fazer buscas abusivas no corpo de amigos e parentes que visitam os presos, pois é uma violação da intimidade.
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Fachin sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como scanners corporais, raquetas de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas. Sua opinião foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Alexandre de Moraes abriu divergência, votando a favor da revista, considerando que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios. Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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