Ministro determinou que a Caixa realize transferência imediata do valor em conta correta para adimplemento integral, antes de analisar a volta da rede social ao ar, evitando multa na conta.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato ao X. Ele disse que o X precisa fazer o pagamento da sua multa em uma conta certa, caso contrário, não vai liberar a rede no Brasil. A decisão foi tomada em uma sessão da sexta-feira (4).
De acordo com o ministro, o X já transferiu os R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça, mas fez isso em uma conta incorreta. Por isso, ele determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil. A decisão pode ser vista como uma manobra do ministro para garantir o pagamento da multa.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
A ministra Cármen Lúcia, do STF, identificou um erro no depósito de R$ 28.600.000,00, destinado à conta vinculada aos autos de uma ação judicial. O valor foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
O erro ocorreu apesar da existência da conta vinculada ser de pleno conhecimento da requerida, considerando os bloqueios e depósitos realizados anteriormente. Diante disso, a ministra determinou a regularização do depósito realizada pela X BRASIL INTERNET LTDA, para garantir o efetivo e integral adimplemento das multas.
Transferência imediata do valor
A ministra Cármen Lúcia também determinou que a Caixa proceda a transferência imediata do valor para a conta correta. Além disso, após a regularização do depósito, a ministra decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social X Brasil está suspensa no Brasil desde 30 de agosto de 2022. A ministra Moraes determinou a transferência de R$ 28.600.000,00 para a conta correta, após a identificação do erro de depósito. A ministra ainda determinou que a Caixa proceda a transferência imediata do valor para a conta correta.
Pedido de retorno das funções
A ministra Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social X Brasil está suspensa no Brasil desde 30 de agosto de 2022.
A ministra Moraes reiterou que a rede ainda precisa cumprir as exigências judiciais para ser desbloqueada.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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