No menos 84 pessoas morreram em ações policiais militares. Demora em comunicações imediatas grande. Ocorreram variações de tempo em operações Escudo Verde na Baixada Santista. Policiais investigam fraude e processos criminais. Perícia e andamento de investigações. Tolerável: comunicação 4 (4 horas), razoável: comunicação 1 (1 hora e meia).
(AGÊNCIA BRASIL) – Agentes policiais ligados a intervenções com fatalidades no Litoral Sul de julho de 2023 a fevereiro de 2024 demoraram consideravelmente para efetuar a comunicação às autoridades da Polícia Judiciária – mesmo com a uma diretriz do governo local exigindo que essa ação seja feita de forma instantânea.
Durante as comunicações imediatas, a transparência é fundamental para garantir a confiabilidade do sistema de segurança. A primeira comunicação entre as corporações é crucial para uma resposta eficaz e imediata diante de situações críticas, garantindo a preservação de evidências e a proteção da comunidade. A comunicação instantânea entre as instituições é crucial para promover a segurança da população e a eficácia das medidas adotadas. Por isso, é essencial que os protocolos de comunicação sejam seguidos à risca desde o momento inicial das operações.
Comunicação e agilidade: os desafios das comunicações imediatas
A demora na comunicação de ocorrências, segundo agentes e peritos consultados, tem impacto significativo na perícia e pode prejudicar o andamento das investigações, podendo até resultar em fraude processual, crime tipificado em lei. Um levantamento da Folha de S.Paulo analisou 46 boletins de ocorrência, revelando uma ampla variação de tempo entre a ocorrência e sua comunicação ao órgão competente.
Em um dos casos examinados, datado em 28 de janeiro, a comunicação de uma ocorrência pela Polícia Militar à Polícia Civil levou 12 horas e 59 minutos, marcando o maior intervalo identificado nos registros. Todas as ocorrências ocorreram durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, períodos marcados por grande atividade policial.
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Durante essas operações, ocorreram tragédias: ao menos 84 pessoas perderam a vida em confrontos com policiais militares. Como evidenciado pela Folha de S.Paulo, houve um aumento significativo de mortes causadas por PMs em serviço no estado de São Paulo, comparado ao ano anterior.
A demora na comunicação da ocorrência de 28 de janeiro, na qual dois homens faleceram, contrasta com a rapidez no aviso da morte do soldado Patrick Bastos Reis, fato que desencadeou a Operação Escudo. O tiro fatal contra o PM ocorreu em julho do ano anterior, e a comunicação às autoridades ocorreu em tempo hábil.
Delegados especializados em investigações relacionadas a mortes envolvendo ação policial pontuam que não há um prazo estabelecido para a comunicação, mas consideram que manter um limite de até quatro horas é razoável. Em contrapartida, outro delegado sugere que um período ideal para notificação seria de até uma hora e meia.
Uma resolução da SSP estabelece que mortes por intervenção policial devem ser comunicadas imediatamente às instituições pertinentes, como centros operacionais, delegados locais, Delegacia-Geral da Polícia Civil, corregedoria, Polícia Científica e Ministério Público. A comunicação assertiva visa agilizar os procedimentos investigativos.
A complexidade e variabilidade das situações podem influenciar o tempo de comunicação, incluindo fatores como local de difícil acesso, exames periciais e espera por recursos especializados. O Ministério Público garante uma análise detalhada de cada ocorrência.
Um caso emblemático revela um cenário em que a comunicação da ocorrência foi morosa, acontecendo na periferia de Guarujá. A tragédia ocorreu dias após o assassinato de um policial, o que evidencia a importância da celeridade nas comunicações imediatas para a eficiência das investigações.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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