Defesa de Marcelo Odebrecht pede ao STF negar recurso da Procuradoria-Geral da República sobre diálogos espúrios na 13ª Vara Federal.
A decisão da defesa do empresário Marcelo Odebrecht foi clara e objetiva: solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que mantenha a decisão que anulou os atos da ‘lava jato’ e da 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa argumentou que a decisão anterior foi fundamentada e que a Procuradoria-Geral da República não apresentou motivos convincentes para reverter tal decisão.
Diante do pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, o ministro Dias Toffoli terá que analisar cuidadosamente os argumentos apresentados. A decisão sobre a validade dos atos praticados no âmbito da operação ‘lava jato’ terá um impacto significativo no caso em questão, podendo influenciar diretamente o futuro do cliente da defesa. É fundamental que a justiça seja feita de forma imparcial e baseada nos princípios legais estabelecidos, garantindo assim a proteção dos direitos de todos os envolvidos. lava jato
Decisão do Supremo anula atos contra Marcelo Odebrecht
Em contrarrazões, a defesa do executivo, liderada pelos advogados Nabor Bulhões e Eduardo Sanz, destaca que o recurso da PGR não impugna todos os fundamentos da decisão de Toffoli, como requer a Súmula 283 do STF. A defesa ressalta que não ataca o ponto crucial de que houve conluio entre procuradores da República e o ex-juiz Sergio Moro contra Marcelo Odebrecht, tornando o recurso inviável, segundo os criminalistas. Eles enfatizam que a extensão dos efeitos das decisões da Reclamação 43.007 ao executivo é válida, considerando a corréu com Marcelo Odebrecht de ações penais da ‘lava jato’.
Diálogos espúrios e pedido de extensão
Após analisar os diálogos entre acusação e julgador que embasaram o pedido de extensão, o relator concluiu que o conluio processual violou os direitos fundamentais de Luiz Inácio Lula da Silva e também de Marcelo Bahia Odebrecht. Os advogados destacam que a PGR não impugnou os fundamentos da decisão de Toffoli que originaram o pedido de extensão a Marcelo Odebrecht.
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Anulação de procedimentos da ‘lava jato’
No julgamento da Petição 11.438, o ministro anulou os procedimentos da ‘lava jato’ contra Beto Richa, indicando coordenação entre procuradores e Moro para incriminar o ex-governador antes de denúncias. A defesa destaca que a PGR ignorou a decisão de Toffoli sobre as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, tornando-as imprestáveis em qualquer jurisdição.
Decisão de Toffoli e histórico do caso
Em decisão de 21 de maio, Toffoli anulou os atos contra Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada. Ele apontou que procuradores e Moro agiram em conjunto, desrespeitando princípios legais e institucionais. Toffoli considerou inaceitável o conluio entre os envolvidos em um Estado democrático de Direito.
Fonte: © Conjur
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