Defesa de desembargador afastado pede acesso a documentos e termos relacionados à investigação e medidas cautelares aplicadas pela PF.
A proteção do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos e provas relacionados às medidas cautelares aplicadas contra o magistrado.
Em sua advocacia perante o STJ, a defesa de Ivo de Almeida argumentou que a transparência e a completa argumentação são essenciais para garantir um julgamento justo e imparcial.
Defesa de Ivo de Almeida, Desembargador Afastado
Ivo de Almeida, o desembargador do TJ-SP que se encontra afastado de suas funções, está no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. No desfecho do mês passado, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou o afastamento de Almeida por um período de um ano, além de proibir o magistrado de manter qualquer tipo de contato com outros indivíduos sob investigação. A decisão também autorizou a realização de buscas tanto em sua residência quanto em seu gabinete no TJ-SP.
A acusação que pesa sobre Almeida é a de favorecimento a amigos, em especial advogados atuantes no interior do estado, por meio de decisões tomadas durante seus plantões judiciais. Após o desdobramento dessa situação, Fernandes negou um pedido feito pelo desembargador para ter acesso aos autos, alegando a existência de ‘diligências sigilosas em andamento’.
Na última quinta-feira (4/7), os advogados que representam Almeida protocolaram uma nova petição, argumentando que houve uma suposta violação ao direito de defesa do desembargador. Eles destacaram que, decorridos mais de 15 dias, ainda não tiveram acesso aos elementos de prova que embasaram as medidas adotadas, nem mesmo conhecimento do teor da decisão que as justificou.
A defesa ressaltou a importância do acesso amplo aos documentos e provas já existentes, conforme preconiza a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Os advogados salientaram que não buscam ter acesso às diligências em andamento, mas sim aos elementos que deram origem à fase ostensiva da operação realizada no final de junho, e que, portanto, já foram concluídos.
O documento foi assinado por Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa, todos integrantes do escritório Machado & Sartori de Castro Advogados. A defesa de Almeida segue empenhada em garantir o acesso aos elementos referentes às medidas cautelares aplicadas e aos documentos que embasam a investigação conduzida pela Polícia Federal.
Fonte: © Conjur
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