Líder do TSE faz declaração sobre inteligência artificial em eleições: necessário regulamentar redes sociais para combater mau-uso de ferramentas digitais modernas, pilares da sociedade universal, elaboração de uma declaração internacional sobre direitos digitais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mencionou em uma declaração nesta terça-feira (21) a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na liderança de um movimento para a criação de uma Declaração de Direitos Digitais que visa proteger a democracia.
É fundamental reconhecer que os Direitos Digitais são essenciais para garantir a inclusão e a liberdade na era Digital. A proteção desses Direitos é crucial para assegurar que todos tenham acesso igualitário e seguro no ambiente Digital.
Declaração Universal de Direitos Digitais: Liderando uma Nova Era
Em um discurso proferido durante a abertura de um seminário promovido pelo TSE sobre a influência da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes enfatizou a importância de estabelecer uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta declaração, que há mais de 75 anos serve como base para os direitos fundamentais em todo o mundo, tornou-se um dos pilares essenciais da sociedade moderna.
Para Alexandre Moraes, a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais representaria um marco na cooperação internacional, visando combater o uso indevido das redes sociais e das ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele ressaltou a urgência de uma discussão em âmbito global para que a ONU assuma a liderança nesse processo de criação da declaração, em prol da defesa da democracia.
O ministro destacou que as chamadas big techs, as gigantes da tecnologia mundial, não podem mais ser consideradas como um território sem lei em escala global. Ele enfatizou que essas empresas, que possuem alcance global, não devem ser vistas apenas como empresas de tecnologia, mas sim como entidades que exercem influência na publicidade, mídia e disseminação de informações. Portanto, Moraes defende que essas empresas sejam responsabilizadas da mesma forma que qualquer outra empresa, em conformidade com os princípios estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Neste contexto, a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais é vista como um passo crucial para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital, promovendo a transparência, a responsabilidade e a ética no uso das tecnologias. A cooperação internacional nesse sentido é essencial para enfrentar os desafios decorrentes do avanço da tecnologia e assegurar que os direitos digitais sejam preservados em todo o mundo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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