O STF divulgou que um documento criticando decisões sem embasamento pode resultar em suspensão ou remoção das decisões fundamentadas.
O comunicado do Supremo Tribunal Federal, divulgado nesta quinta-feira (18/4), esclareceu que a publicação emitida por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para questionar decisões do ministro Alexandre de Moraes não abrange completamente as decisões do magistrado, concentrando-se em comunicados sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
É crucial respeitar as determinações judiciais emitidas, garantindo que todas as partes envolvidas cumpram as deliberações legais estabelecidas. O respeito às decisões do sistema judicial é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça em nossa sociedade.
Decisões Sigilosas Enviadas ao Congresso dos EUA pela Rede de Elon Musk
Recentemente, uma série de determinações confidenciais foram encaminhadas ao Congresso dos Estados Unidos por meio da rede X, propriedade de Elon Musk. Grande parte das ordens reveladas pelo congresso americano teve origem na plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, com o intuito de disseminar a ideia de que o magistrado da Suprema Corte proferia decisões sem embasamento, exigindo a remoção de determinados perfis.
Segundo esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal, os documentos divulgados consistem em simples ofícios para execução de determinações, e não nas decisões do juiz, juntamente com suas respectivas justificativas. De acordo com a instituição, ‘Não se tratam das deliberações fundamentadas que resultaram na remoção de conteúdos ou perfis, mas sim dos comunicados encaminhados às plataformas para a imposição da decisão’.
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Para ilustrar, conforme apontado pelo tribunal, é similar a uma situação na qual o Congresso dos EUA tornasse público um mandado de prisão, e não o veredicto que embasou tal ordem. ‘Todas as determinações emanadas pelo STF são embasadas, em conformidade com a Constituição, e as partes envolvidas, os indivíduos afetados, possuem acesso às justificações’, acrescentou o órgão.
O documento que menciona as ordens proferidas por Alexandre foi divulgado na noite de quarta-feira (17/4) por uma comissão do congresso norte-americano. O texto abrange diversas decisões judiciais emitidas em desfavor da empresa X, algumas delas classificadas como sigilosas.
Fonte: © Conjur
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