Decisão em ação civil pública garante leito adequado e procedimento médico necessário, incluindo equipe médica e raio-x com contraste.
É fundamental para a sociedade que haja justiça em todos os âmbitos da vida, garantindo direitos e equidade para todos. A busca pela justiça deve ser constante, visando a harmonia e o respeito mútuo entre os cidadãos. Acreditamos que a justiça é essencial para construir uma comunidade justa e igualitária, onde todos tenham seus direitos respeitados.
No contexto institucional, o Poder Judiciário desempenha um papel crucial na aplicação da justiça, interpretando a lei e garantindo que conflitos sejam resolvidos de forma imparcial. A atuação do Poder Judiciário é essencial para manter a ordem e a segurança jurídica na sociedade. É importante que o Poder Judiciário seja independente e transparente, assegurando a todos o acesso à justiça de forma efetiva e democrática.
Justiça determina ação imediata para transferência de recém-nascido em Piripiri
O juiz Antônio Francisco Gomes de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, em decisão proferida nesta quarta-feira (10), estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Estado do Piauí promova a transferência e internação de um recém-nascido, residente no município de Piripiri, para um hospital da rede pública que disponha de leito adequado e capacidade para realizar os procedimentos médicos necessários, conforme indicação médica. Essa determinação veio após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.
Conforme relatado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o bebê encontra-se internado no Hospital Regional Chagas Rodrigues desde o dia 7 de abril de 2024, apresentando sintomas preocupantes de regurgitação frequente e dificuldades para se alimentar, devido a suspeita de estenose congênita e estreitamento congênito do esôfago. Mesmo com os esforços da equipe médica em tentar realizar procedimentos como a inserção de sonda orogástrica, o bebê continua sem alimentação, com complicações na deglutição e excesso de saliva.
A situação se agravou devido à falta de equipamentos essenciais no Hospital Regional Chagas Rodrigues, como a impossibilidade de realizar exames cruciais, como raio-x com contraste. Diante desse cenário, a família aguardava ansiosamente pela transferência para uma unidade especializada, enquanto o quadro clínico do bebê exigia atenção urgente.
A avó da criança procurou a Promotoria de Justiça na tarde do dia 9, o que resultou na ação ajuizada pelo MPPI para garantir a transferência imediata. Além disso, o Hospital Regional Chagas Rodrigues foi notificado para que adotasse as providências administrativas necessárias, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), a fim de viabilizar a transferência sem demora. Agora, a expectativa é de que a decisão judicial seja prontamente cumprida, visando garantir o acesso do recém-nascido ao tratamento adequado e essencial para sua condição de saúde.
Fonte: © A10 Mais
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