O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não praticou abuso de poder nas pré-campanhas para a Presidência da República, evitando gastos eleitorais excessivos.
Em análise recente, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro não cometeu abuso de poder durante as pré-campanhas presidenciais e para a Câmara dos Deputados em São Paulo. A atuação de Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR, foi considerada dentro dos limites legais, antes de sua eleição como senador pelo Paraná.
O trabalho do ex-juiz Sérgio Moro tem sido objeto de intensa análise e debate, especialmente no que diz respeito às suas ações no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Sua conduta durante as pré-campanhas foi avaliada de forma minuciosa, resultando na conclusão de que não houve abuso de poder. Sérgio Moro segue sua trajetória política com base nos princípios da legalidade e transparência.
Sérgio Moro: Decisão do TSE mantém ex-juiz como senador pelo Paraná
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que buscavam a cassação de Sérgio Moro por conta dos excessivos gastos eleitorais e dos benefícios eleitorais obtidos por ele.
O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, que deixou o governo de Jair Bolsonaro (PL), estava planejando concorrer à presidência pelo Podemos. Contudo, após desistir da candidatura presidencial e mudar para o União Brasil, Moro decidiu se candidatar a deputado federal por São Paulo, mas teve sua transferência de domicílio eleitoral cancelada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
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Com isso, Moro se lançou candidato a senador pelo Paraná, onde foi eleito, derrotando seu padrinho político, Álvaro Dias (Podemos). O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, definiu os valores que poderiam ser considerados na análise, apontando que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha, o que representa 17,47% do limite de gastos para a corrida ao Senado pelo Paraná em 2022.
O ministro destacou que os valores gastos por Moro eram razoáveis e condizentes com as atividades permitidas durante a pré-campanha, que se estenderam por cerca de quatro meses. Além disso, não foram encontradas provas de que Moro utilizou a pré-campanha presidencial e a tentativa de concorrer por São Paulo como artifícios para beneficiar sua candidatura no Paraná.
A acusação central nas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Moro foi o suposto abuso de poder econômico devido aos excessivos gastos em suas três pré-campanhas em 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques dividiu os gastos em três períodos, analisando a natureza e o propósito de cada despesa para determinar sua validade na contagem final.
Fonte: © Conjur
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