O Tribunal Regional Eleitoral absolveu Moro, considerando que não houve provas para a decretação de mandato, seguindo jurisprudência do TSE. Muitas mudanças no cargo político podem ocorrer.
O ex-ministro Sergio Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em relação às acusações de desequilíbrio na disputa ao cargo em 2022 devido aos gastos realizados durante a pré-campanha. A decisão por 5 votos a 2 negou o pedido de cassação de seu mandato e inelegibilidade, em um julgamento marcado por divergências entre os desembargadores.
No julgamento, os desembargadores Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson votaram a favor da absolvição de Sergio Moro, enquanto o desembargador Julio Jacob Júnior foi o único a votar pela condenação. A decisão final reflete a complexidade e os diferentes pontos de vista sobre os gastos de pré-campanha atribuídos ao senador Moro.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu sobre Sergio Moro, destacando que Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, seguindo o relator desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, confirmaram a absolvição do senador Moro. Fogaça ressaltou que a jurisprudência do TSE não obriga a declaração dos gastos de pré-campanha. Isso gerou debate sobre a transparência nos gastos de pré-campanha na política brasileira.
Na análise do relator, não foram encontrados indícios de abuso de poder econômico e político, nem uso indevido dos meios de comunicação por Sergio Moro durante a pré-campanha. O desembargador ressaltou que as mudanças no cargo político a ser disputado são normais, não justificando a cassação. A atuação de Moro na Lava Jato e como ministro também foi mencionada como um fator relevante para sua votação, especialmente em Curitiba.
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Durante a sessão, Falavinha apontou que a intenção de concorrer ao Senado no Paraná não estava claramente estabelecida desde o início da pré-campanha. Os gastos de Sergio Moro na pré-campanha e campanha foram avaliados em R$ 224,7 mil, valor contestado por diferentes partes envolvidas no processo. A Promotoria indicou cerca de R$ 2 milhões, enquanto os autores da ação mencionaram quantias muito maiores.
O desembargador reforçou a importância de não criminalizar a política e ressaltou que cabe ao Poder Judiciário agir conforme a lei, não punindo comportamentos que não configurem abuso eleitoral. O voto do relator foi seguido por Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz, que também consideraram não comprovados os supostos gastos milionários na pré-campanha de Moro. A decisão destaca a valorização da soberania das urnas e a necessidade de respeitar o processo democrático como um todo.
Análise da Absolvição de Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral
A absolvição de Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral foi baseada em diversos argumentos apresentados durante o julgamento. O voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, destacou a inexistência de provas concretas de abuso de poder econômico e político por parte do senador Moro durante sua pré-campanha.
Falavinha ressaltou que as acusações de gastos excessivos na pré-campanha ao cargo de Senador no Paraná não foram devidamente embasadas nos autos do processo. Os valores apontados como gastos por diferentes partes variaram significativamente, levantando dúvidas sobre a veracidade das alegações.
A interpretação da jurisprudência do TSE em relação à declaração de gastos de pré-campanha também foi discutida, evidenciando a complexidade das regras eleitorais vigentes. A atuação política de Moro, sua popularidade no estado do Paraná e o contexto da Lava Jato foram citados como elementos relevantes a serem considerados na análise do caso.
Os desembargadores Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz acompanharam o voto do relator, reforçando a falta de evidências que comprovassem os supostos gastos milionários de Moro na pré-campanha. A decisão ressalta a importância de garantir a lisura do processo eleitoral e de assegurar que as acusações sejam fundamentadas em provas concretas, evitando decisões baseadas em especulações ou interesses políticos.
Fonte: © Direto News
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