Não basta a violação do dever de revelação do árbitro para anular uma sentença arbitral.
A determinação da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a simples violação do dever de revelação do árbitro não é suficiente para anular uma sentença arbitral trouxe uma nova perspectiva ao instituto, que ganhou maior autonomia, de acordo com especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A decisão do STJ ressalta a importância da imparcialidade e transparência no processo arbitral, fortalecendo a segurança jurídica e a eficácia das decisões proferidas.
O posicionamento do Tribunal de Justiça em relação à necessidade de critérios mais rigorosos para anulação de sentenças arbitrais reflete a constante evolução do direito arbitral no Brasil. A atuação do STJ contribui para o aprimoramento da jurisprudência e para a consolidação da arbitragem como um meio eficaz de solução de conflitos, promovendo a celeridade e a especialização na resolução de disputas.
Decisão do STJ sobre Violação do Dever de Revelação no Âmbito Arbitral
O Superior Tribunal de Justiça, conhecido como STJ, analisou recentemente um caso envolvendo a violação do dever de revelação por parte de um árbitro. Ficou estabelecido que essa violação só resulta na anulação da sentença arbitral se for comprovada sua influência na imparcialidade do árbitro. Esse é um ponto crucial que tem sido debatido, pois pode levar à anulação de decisões proferidas em processos arbitrais.
No caso em questão, a 3ª Turma do STJ examinou a alegação de uma parte derrotada em um processo de arbitragem. A parte argumentou que o árbitro não cumpriu o dever de revelação, conforme previsto na Lei de Arbitragem. O árbitro omitiu informações relevantes que poderiam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade, como seu histórico profissional e possíveis conflitos de interesse.
A ministra relatora Nancy Andrighi, em seu voto vencedor, reconheceu a violação do dever de revelação, mas ressaltou que essa violação não é suficiente para anular a sentença arbitral. Segundo ela, a influência direta na imparcialidade do árbitro é fundamental para a nulidade da decisão. Por outro lado, os ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, vencidos no julgamento, argumentaram que qualquer suspeita em relação à imparcialidade do árbitro deveria ser suficiente para anular a sentença.
A decisão do STJ foi elogiada por especialistas em arbitragem, como Marcelo Levitinas, que destacou a importância de manter a independência da jurisdição arbitral. Ele ressaltou que a falha no dever de revelação do árbitro não implica automaticamente na nulidade da sentença arbitral, seguindo as diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema.
Essa decisão reforça a posição do STJ em manter o controle de legalidade sobre a arbitragem, respeitando os limites estabelecidos na Lei de Arbitragem. O caso em questão levanta questões importantes sobre a transparência e imparcialidade no processo arbitral, destacando a necessidade de cumprir o dever de revelação para garantir a integridade e validade das decisões tomadas.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo