Ministro multou quem tentar burlar ordem da Anatel em rede social X nacional usando VPNs.
Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social X no Brasil. Confira o teor da determinação. Sua Excelência comunicou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desativada, em todo o território nacional, em, no máximo, 24h. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
A suspensão da rede social X foi uma medida drástica, mas necessária. Com a possibilidade de bloqueio iminente, os usuários estão buscando alternativas para se manterem conectados. A decisão do ministro gerou repercussão e levantou debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet.
Suspensão da Rede Social X por Descumprimento de Decisões Judiciais
Além disso, Moraes impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos como VPNs para acessar a plataforma. Na decisão, Moraes destacou a tentativa de Musk de estabelecer um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’. O bloqueio escalonado requer a notificação da Anatel às operadoras para que a plataforma seja desativada gradualmente. A suspensão da rede deve ocorrer de forma progressiva, à medida que as operadoras seguem a determinação.
As três principais operadoras do país, Claro, Oi e Vivo, representam mais de 40% do mercado de internet banda larga. Enquanto a Starlink, pertencente a Elon Musk, ocupa a 16ª posição entre as prestadoras de internet, com 0,4% do total de acessos no Brasil. As medidas de Moraes surgem devido ao descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, sob suspeita de obstrução à Justiça, envolvimento em organização criminosa e incitação a crime.
Diante do descumprimento, Moraes aumentou a multa para R$ 200 mil, mas Musk ignorou as ordens e anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil. Em resposta, Moraes intimou Musk através do perfil do STF na rede social, exigindo a nomeação de um novo representante legal, sob ameaça de suspensão da plataforma no país. Em sua réplica, Musk acusou o ministro de quebrar as leis que deveria proteger.
A Starlink, empresa de Elon Musk, solicitou ao STF a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no contexto da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar multas decorrentes do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
Fonte: © Migalhas
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