Novidade: STJ homologa sentença italiana que condena Robinho a 9 anos por estupro. Debates surgem entre especialistas sobre trânsito em julgado e recurso extraordinário.
Recentemente, a prisão de Robinho se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, levantando questionamentos sobre a justiça e a homologação de sentença no Brasil.
A detenção de Robinho por um crime tão grave como o estupro causa indignação na sociedade, gerando reflexões sobre a responsabilidade dos ídolos e a proteção das vítimas de violência sexual.
Prisão de Robinho: decisão inédita gera debate entre especialistas
Criminalistas estão divididos em relação à detenção de Robinho, que ocorreu sem trânsito em julgado da decisão do STJ. O ex-atleta foi preso na quinta-feira (21/3) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça, rejeitar Habeas Corpus e manter a determinação de execução imediata da pena estabelecida pela justiça italiana.
O debate se intensifica em torno da homologação de sentença proferida no exterior. Enquanto alguns juristas defendem a necessidade do trânsito em julgado antes da prisão, outros consideram que a decisão estrangeira deve prevalecer. O advogado Lenio Streck destaca a importância do recurso extraordinário para o STF no caso de Robinho.
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Detenção de Robinho: pontos de vista dos especialistas em destaque
O advogado e parecerista Lenio Streck contesta a prisão de Robinho antes do trânsito em julgado da decisão do STJ. Para Streck, a homologação da sentença estrangeira não deveria ter sido concedida sem esgotar todos os recursos disponíveis no Brasil. Ele ressalta a importância da homologação seguir os princípios previstos na Constituição brasileira.
Já o professor de Direito Processual Penal Luís Henrique Machado argumenta que a competência do STJ se limita à homologação da sentença estrangeira, não à sua execução. Ele destaca a necessidade de respeitar o trânsito em julgado antes de proceder com a prisão.
O criminalista Mário de Oliveira Filho e também o colega Welington Arruda concordam com a importância do trânsito em julgado para a execução da pena. Ambos defendem que a decisão final deve respeitar os princípios do devido processo legal e seguir as normas brasileiras.
Prisão de Robinho: trânsito em julgado e recurso extraordinário em questão
O advogado Fernando Augusto Fernandes se posiciona contrariamente aos demais especialistas, afirmando que o trânsito em julgado da ação penal em que Robinho foi condenado já foi alcançado. Ele argumenta que a homologação da sentença estrangeira não demanda novo trânsito em julgado. Dessa forma, ele defende que a prisão foi realizada de acordo com a lei vigente.
Fonte: © Conjur
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