Cresceu o número de acordos realizados no 2º trimestre de 2024, em comparação com o 1º trimestre, com termos de compromisso e ofícios de alerta no mercado de capitais, sob supervisão do colegiado da CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs multas que totalizaram cerca de R$ 62 milhões no segundo trimestre de 2024, um valor significativo que supera o R$ 1,4 milhão registrado no primeiro trimestre do ano. Esse montante também é inferior aos R$ 285 milhões reportados no segundo trimestre de 2023.
Entre abril e junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, resultando em penalidades para 23 acusados, dos quais 21 receberam multas. Essas sanções são uma demonstração da atuação rigorosa da CVM em relação às infrações cometidas no mercado financeiro. A fiscalização contínua é fundamental para manter a integridade do mercado.
Multa: Aumento nos Julgamentos e Acordos no Segundo Trimestre de 2024
No mesmo período do ano anterior, foram julgados 53 processos, enquanto no primeiro trimestre de 2024, foram realizados nove julgamentos. No entanto, o número de termos de compromisso apreciados e de julgamentos realizados cresceu significativamente no segundo trimestre de 2024, quando comparado aos primeiros três meses do ano. Nesse período, o colegiado da CVM deliberou sobre termos referentes a 27 processos, envolvendo 54 proponentes e com propostas de pagamento de um total de R$ 55 milhões, que podem ser consideradas como multa. Dessas, foram aprovados acordos em 22 processos, tendo 33 proponentes e um montante de R$ 32,91 milhões, que também podem ser consideradas como penalidades.
Aumento nos Ofícios de Alerta e Sanções
O número de ofícios de alerta emitidos pelo órgão regulador aumentou cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre deste ano, o que pode ser considerado como uma medida de punições. Ao todo, foram emitidos 110 documentos de abril a junho deste ano. Os ofícios de alerta visam a comunicar, aos regulados da autarquia, sobre irregularidades identificadas e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou termo de acusação, que podem resultar em multa. No relatório de resultados, a CVM informa que o envio dos ofícios de alerta ‘demonstra o compromisso firme e contínuo’ em supervisionar a atuação dos regulados no mercado de capitais, evitando assim sanções e penalidades. ‘Tal atuação, junto com o papel educativo e orientador da autarquia, colaboram para o desenvolvimento mais seguro e correto do mercado de capitais’, diz em nota.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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