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As ações da CSN (CSNA3) tiveram um desempenho notável no mercado acionário brasileiro, com uma valorização expressiva dentro do Ibovespa por volta das 11h, após uma decisão favorável da empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse momento, os papéis da CSN estavam sendo negociados com alta de 11,17%, atingindo o valor de R$ 13,24, o que representava a maior valorização dentro do índice acionário.
A confiança dos investidores no potencial da empresa, impulsionada pela decisão favorável no STJ, levou a uma valorização das ações da CSN (CSNA3). O mercado reagiu positivamente, destacando a CSN como uma das principais empresas do setor, com um desempenho excepcional no pregão, refletindo a força e solidez da companhia no cenário econômico atual.
Decisão do Ministro Antonio Carlos Ferreira a favor da CSN no litígio bilionário
O voto favorável do ministro Antonio Carlos Ferreira em relação à CSN no litígio bilionário contra o grupo ítalo-argentino Ternium destaca uma mudança significativa no controle da Usiminas. Essa mudança, segundo o ministro, deve garantir o direito de ‘tag along’ aos acionistas minoritários da empresa.
O ‘tag along’ é uma medida legal que protege os detentores de ações ordinárias (ON) em situações de venda do controle de empresas. No caso em questão, a CSN defendeu que a alienação das ações ao grupo em 2011 resultou em uma abrupta mudança no controle da empresa.
Com o voto proferido por Ferreira, a 3ª Turma do STJ concluiu o julgamento com uma votação de 3 a 2, o que pode levar a uma indenização de R$ 5 bilhões à CSN. A empresa argumentou perante o Tribunal de Justiça que a aquisição da fatia de 27,7% pela Ternium, que pertencia aos grupos Votorantim e Camargo Côrrea, representou uma mudança no bloco de controle da companhia.
Importância do ‘tag along’ para os acionistas minoritários da CSN
A decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira em favor da CSN ressalta a relevância do ‘tag along’ como uma proteção essencial para os acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Em operações de venda do controle de empresas, essa medida legal garante uma maior segurança e equidade aos investidores que possuem participação minoritária.
Ao reconhecer a mudança no controle da empresa em 2011, o ministro destacou a necessidade de proteger os interesses dos acionistas minoritários, especialmente diante de alterações significativas no quadro societário. A decisão da 3ª Turma do STJ, com o voto favorável de Ferreira, pode resultar em uma indenização substancial para a CSN, reforçando a importância do controle acionário e da justiça nas operações societárias.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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