Mercado de apostas virtuais precisa se ajustar às novas regras até julho, garantindo segurança dos dados dos usuários e prevenção à lavagem de dinheiro.
A regulamentação do setor de apostas online (conhecidas como ‘bets’) seguirá um processo de quatro fases, sendo que a última etapa deve ser finalizada até o final de julho.
O acompanhamento e controle rigoroso das normas estabelecidas serão fundamentais para garantir a transparência e a segurança nesse mercado em expansão. É essencial que as orientações sejam seguidas à risca pelas empresas e pelos usuários, promovendo um ambiente saudável e confiável para quem participa das apostas online.
Ministério da Fazenda avança com Cronograma de Regulamentação no Mercado de Apostas
O cronograma foi implantado por meio de portaria publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU), marcando um importante passo rumo à regulamentação abrangente do setor de apostas no Brasil. Esta ação visa trazer normas claras, controle efetivo e orientações específicas para garantir um ambiente de apostas estável e confiável no país, valorizando a segurança jurídica e a transparência.
Na primeira etapa, em andamento até o final deste mês, serão estabelecidas regras para os meios de pagamento, os sistemas utilizados na modalidade lotérica e os procedimentos para obter autorização para a exploração comercial das apostas. Esse processo é fundamental para estruturar as bases regulatórias necessárias para o mercado de apostas.
Artigos Relacionados
Durante a segunda etapa, prevista até o fim de maio, temas cruciais, como a prevenção da lavagem de dinheiro e outros delitos, as disposições legais e os direitos dos apostadores, bem como a habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos virtuais, serão abordados. Essas medidas visam garantir um controle mais eficaz e uma atuação compatível com as diretrizes de transparência e segurança.
A terceira etapa, programada até o final de junho, focará na segurança dos jogos virtuais e nas sanções administrativas relacionadas à modalidade lotérica, fortalecendo ainda mais o controle e a integridade do setor. Todos esses passos são essenciais para consolidar um ambiente de apostas que seja sólido e confiável, prezando pela legalidade e equidade.
Finalmente, a quarta etapa estabelecerá diretrizes para monitorar e prevenir o jogo patológico, bem como garantir a efetivação das destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de forma transparente e estruturada. Esse compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade do setor é fundamental para o desenvolvimento sustentável do mercado de apostas no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo