Descrição: Norma ignora regulamento da OMS obsoleto desde 2022. Affectados: pessoas com problemas mentais, saúde transsexuais/travestis, papel duplo, transtornos de identidade, infantil, sem especificação, fetichistas, orientação sexual egodistônica.
A comunidade LGBTQIA+ no Brasil expressou descontentamento com uma nova legislação do Ministério da Saúde que rotula a transexualidade e outras formas de identidade de gênero como ‘distúrbios de saúde mental’. O governo brasileiro divulgou um decreto na última sexta-feira (10) que atualiza o Plano Nacional de Saúde (PNS), gerando debates e críticas por parte de ativistas e defensores dos direitos LGBTQIA+.
O debate sobre a transexualidade e a identidade de gênero ganhou destaque nos últimos dias, levando a discussões sobre a importância do respeito e da inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A sociedade brasileira está cada vez mais atenta às questões relacionadas à diversidade e à igualdade, buscando promover um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos os cidadãos.
Atualização do Plano de Benefícios de Saúde e a Inclusão da Transexualidade
Este plano, ratificado pela presidente Dina Boluarte, representa os benefícios mínimos garantidos ao aderir a um seguro de saúde, seja ele público, privado ou misto. O PEAS detalha os procedimentos médicos essenciais disponíveis para acesso. A recente atualização abrange o que o governo denomina ‘transexualismo, travestismo de papel duplo, transtorno de identidade de gênero infantil, transtorno de identidade de gênero sem outra especificação, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica’ em relação às ‘pessoas com problemas de saúde mental’ no âmbito do PEAS.
Posicionamento do Ministério da Saúde sobre Identidade de Gênero
No domingo (12), o Ministério da Saúde enfatizou em comunicado que a diversidade de gênero e sexual não devem ser consideradas como ‘doenças’ ou ‘distúrbios’. O comunicado expressa respeito pelas diversas identidades de gênero e rejeição à estigmatização da diversidade sexual no país. A pasta ministerial destaca que as regulamentações foram atualizadas para garantir uma cobertura abrangente dos cuidados de saúde mental.
Normas e Classificações da Organização Mundial da Saúde
A atualização das normas se baseia na CID-10, a classificação internacional de doenças da OMS, que designa o ‘transexualismo’ como um ‘transtorno de identidade sexual’, embora essa designação não seja mais válida a partir de 2022. A CID-11, em vigor desde 2022, exclui categorias de identidade de gênero do rol de doenças, refletindo uma abordagem mais inclusiva e atualizada.
Repercussões e Possíveis Protestos
A comunidade LGBQIA+ no Peru considera a implementação da CID-10 como um retrocesso e um risco significativo. Jorge Apolaya, porta-voz da Marcha do Orgulho LGBTI, alerta para os perigos de aplicar uma classificação desatualizada, enfatizando que a CID-11 reconhece a orientação sexual e identidade de gênero como aspectos não patológicos. A possibilidade de protestos pacíficos surge como resposta à preocupação com a potencial patologização das identidades de gênero e orientações sexuais.
Fonte: @ CNN Brasil
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