Em setembro, R$ 16,6 bilhões foram transacionados em USDT, criptoativo com valor de mercado equivalente ao dólar, na maior moeda estrangeira de câmbio, negociada por instituições autorizadas.
A Câmara dos Deputados está em perspectiva uma série de medidas importantes relacionadas aos criptos, que estão ganhando destaque no ambiente financeiro no final do ano.
Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2020, apresentada em 25 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para o tratamento jurídico dos criptos, incluindo as criptomoedas, na legislação brasileira.
Regulamentação dos Criptos no Brasil
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), entusiasta de criptoativos, apresentou o Projeto de Lei 4.308/2024, com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o mercado de stablecoins, uma categoria de criptomoedas que se assemelham a uma moeda tradicional, como o dólar estadunidense. A regulamentação visa garantir a estabilidade e segurança do mercado, passando por cima das preocupações de alguns investidores com a volatilidade dos criptoativos.
O Projeto de Lei 4.308/2024, apresentado por Aureo Ribeiro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, buscou estabelecer normas claras para a emissão de stablecoins lastreadas em moeda estrangeira. A norma prevê que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central possam operar no mercado de câmbio, o que resultaria em uma maior transparência e segurança para os investidores.
Os criptoativos, especialmente os relacionados ao dólar, são um dos principais ativos financeiros transacionados no mercado brasileiro. Em setembro, segundo dados da Receita Federal, R$ 16,6 bilhões foram transacionados em criptomoedas de valor pareado ao dólar, como o Tether (USDT).
Fonte: @ Valor Invest Globo
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