Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% cota para Povos Originários, incluindo indígenas e quilombolas, no Serviço Público, em análise na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e igualitária.
A discussão em torno das cotas é fundamental para promover a inclusão e a diversidade em instituições públicas. Além disso, a reserva de vagas para esses grupos é uma medida importante para garantir a representação de suas vozes e perspectivas. As ações afirmativas, como a criação de políticas públicas específicas, também são essenciais para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e deve ser garantida para todos, independentemente de origem ou etnia. A luta pela inclusão é um processo contínuo e exige a participação ativa de todos os setores da sociedade.
Cotas: Avanços e Desafios na Representação de Minorias
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão da Amazônia, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. Esse novo texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas como uma forma de promover a igualdade e a justiça social.
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Reserva de Vagas e Ações Afirmativas
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representado por Maria Aparecida Ferreira, destacou a importância da reserva de vagas para indígenas em concursos públicos. No concurso para a Funai, por exemplo, foi reservado 30% das vagas para indígenas, considerando que é fundamental que eles participem mais das políticas públicas específicas. No entanto, é importante notar que apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, permitindo que os estudantes sejam mais integrados às instituições governamentais. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Políticas Públicas e Ações Afirmativas
O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política visa promover a igualdade e a justiça social, garantindo que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
A ampliação das cotas em concursos públicos é um passo importante para promover a diversidade e a inclusão no serviço público. É fundamental que as políticas públicas sejam revisadas e atualizadas para garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
Fonte: © A10 Mais
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