Advogada alerta sobre práticas ilegais no mercado imobiliário e negócios imobiliários, reduzindo vulnerabilidade ao desenvolvimento econômico e ao risco de corrupção.
Em 2023, o setor imobiliário brasileiro foi alvo de fraude, com prejuízos estimados em R$ 2,9 bilhões. O relatório da IC3 do FBI sinaliza um cenário de suborno e lavagem de dinheiro como mecanismos de corrupção que precisam ser enfrentados.
A corrupção é um problema complexo que envolve a compra de influência e a manipulação de documentos. A fraude em negócios imobiliários pode ser realizada por meio da lavagem de dinheiro e do suborno de funcionários. Com a corrupção, essas práticas podem se tornar habitualidade e descontrolada. É comprovado que o dinheiro sujo é frequentemente escondido em operações imobiliárias e construção civil. A corrupção é um fator de risco que pode afetar a confiança no mercado e a estabilidade econômica.
Combate à Corrupção no Setor Imobiliário
O Dia Internacional do Combate à Corrupção, comemorado no dia 09 de dezembro, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um alerta sobre a necessidade de abordar a corrupção que afeta significativamente o desenvolvimento econômico do setor imobiliário. A corrupção não apenas prejudica a democracia e os sistemas de fiscalização e justiça, mas também distorce o crescimento econômico, levando a uma redução na alocação de recursos para serviços fundamentais como infraestrutura, segurança, saúde e educação, comprometendo a qualidade de vida da população e perpetuando a desigualdade social.
A corrupção, caracterizada por práticas ilegais, desvia recursos públicos e privados, reduzindo a sua efetiva utilização para serviços essenciais. Além disso, a corrupção desencoraja investimentos, internos ou estrangeiros, criando incerteza e riscos associados aos negócios, tornando o ambiente econômico instável e imprevisível. Empresas são desestimuladas a participar de mercados onde a corrupção é endêmica, pois os investidores buscam mercados transparentes e previsíveis, o que resulta em diminuição da concorrência e prejuízos à inovação.
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A diminuição da concorrência leva a uma alocação ineficiente de recursos públicos, uma vez que contratos são concedidos com base em favoritismo e suborno, comprometendo o crescimento econômico sustentável e criando um ciclo vicioso de ineficiência. No Brasil, o mercado imobiliário é especialmente vulnerável à corrupção devido à complexidade burocrática e à necessidade constante de interação com autoridades públicas para aprovações e licenças.
Os prazos apertados, metas financeiras ambiciosas e grandes somas de valores envolvidas nas negociações contribuem para este cenário, bem como a complexidade do setor que cria oportunidades para práticas corruptas envolvendo agentes públicos e privados. A burocracia frequentemente decorre da tentativa de implementar sistemas de controle para refrear ações impróprias, gerando a contradição de aumentar as oportunidades para que ocorram – ao incentivar comportamentos corruptos quando tais controles são mal implementados ou excessivamente complexos, desvirtuando seu objetivo original de prevenção.
Além disso, a manipulação de avaliações de propriedades, a garantia de decisões favoráveis e a aprovação de projetos que não cumprem com normas ambientais, de zoneamento ou de segurança são exemplos de situações que perpetuam a corrupção no setor imobiliário. A lavagem de dinheiro, a fraude e o suborno são práticas que também são frequentemente associadas à corrupção, reforçando a necessidade de ações mais eficazes para combater essas práticas ilegais.
Fonte: © Estadão Imóveis
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