A empresa em recuperação-judicial pode apresentar um plano de pagamento reorganizando débitos no prazo legal, segundo regime-centralizado.
Em uma decisão recente, um juiz de Direito suspendeu as execuções e medidas constritivas que afetam o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) até que o clube apresente um plano de pagamento viável. Esse plano deve ser apresentado pelo clube em um prazo determinado, a fim de sanar suas dificuldades financeiras. A decisão em questão foi proferida pelo juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP.
Com a suspensão dessas medidas, o Corinthians ganha tempo para desenvolver um plano de recuperação que permita o pagamento de suas dívidas. A tutela de urgência concedida pelo juiz visa dar ao clube uma oportunidade de se reorganizar financeiramente, evitando assim a sua liquidação. Vale ressaltar que o Sport-Club-Corinthians-Paulista encontra-se atualmente em uma espécie de ‘recuperação judicial’, que visa reestruturar suas finanças e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.
Análise da medida Construtiva em favor do Corinthians
A SAF – Sociedade Anônima do Futebol, instituída pela lei 14.193/21, possibilita a centralização de execuções em um único juízo, facilitando a organização e o pagamento de dívidas do Sport-Club-Corinthians-Paulista, especialmente as oriundas do financiamento do novo estádio, a Neo Química Arena, em 2014. Em meio à recuperação judicial, o Corinthians obteve decisão judicial que suspendeu dívidas, possibilitando a apresentação de plano de pagamento. (Imagem: Leonardo Hubbe/AGIF/Folhapress)
O magistrado, ao decidir, ressaltou que a manutenção das execuções e medidas constritivas em face do Corinthians pode inviabilizar suas operações, comprometendo a elaboração e a execução do plano de pagamento a ser apresentado. Destacou, ainda, que a suspensão é reversível caso o clube não cumpra os prazos e obrigações assumidas. Além disso, foi determinada a nomeação da empresa Laspro Consultores LTDA como administrador judicial para fiscalizar a condução do Regime Centralizado de Execuções. Entre as atribuições, a empresa deverá analisar a documentação contábil, verificar créditos, organizar editais e garantir a transparência do processo. O Corinthians terá dez dias para apresentar a relação de todas as ações executivas e medidas constritivas em seu desfavor. Também foi fixado o prazo de 60 dias para a apresentação e homologação do plano de pagamento. O juiz enfatizou que a suspensão das execuções busca proteger tanto o clube quanto os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas. ‘A continuidade dessas medidas pode resultar em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tanto para o Corinthians quanto para os credores, que podem não receber seus créditos de forma ordenada’, declarou. Doação Ministro Alexandre de Moraes, torcedor assumido do Corinthians, contribuiu para a campanha de arrecadação ‘Doe Arena’ lançada pela torcida organizada ‘Gaviões da Fiel’, com o objetivo de auxiliar no pagamento das dívidas relacionadas à construção do estádio do clube. Leia Mais Moraes faz doação ao Corinthians em ‘vaquinha’ para pagar estádio Processo: 1189761-87.2024.8.26.0100
Artigos Relacionados
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo