Consulta ao lote residual de restituição: acesse o portal e-Cac no site da instituição para consultar e obter detalhes sobre o pagamento deste lote em 28 de março.
A restituição é um direito assegurado aos consumidores que, por algum motivo, precisam devolver um produto ou cancelar um serviço. Este processo garante que o cliente seja ressarcido de forma justa, de acordo com as políticas da empresa. É importante estar atento aos prazos e condições estabelecidos para solicitar a restituição, a fim de evitar possíveis complicações.
Em casos de arrependimento da compra, a devolução do produto é uma opção prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. Nestes casos, o consumidor pode solicitar a reembolso do valor pago, desde que o produto esteja em perfeito estado e dentro do prazo estipulado. É essencial conhecer os seus direitos em relação a restituição, para garantir uma experiência de compra tranquila e segura.
Novo lote residual de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal vai disponibilizar, a partir das 10h desta quinta-feira (21), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2023 e de anos anteriores, no site da instituição – acesse aqui para mais detalhes. O pagamento deste lote está previsto para o dia 28 de março e contemplará 205.930 contribuintes em suas contas cadastradas na declaração.
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Consulta ao lote residual e pagamento da restituição
Os lotes de restituição do Imposto de Renda de 2024 serão liberados a partir do dia 31 de maio. Para verificar se terá direito a restituição neste lote, o contribuinte precisará acessar o site Meu Imposto de Renda e, na área de serviços, clicar em ‘Consultar a Restituição’.
Para realizar uma consulta simples, clique neste link (acesse aqui para verificar sua restituição) e forneça o CPF, ano da declaração (2023) e data de nascimento.
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Para informações mais detalhadas, basta acessar o portal e-Cac.
No portal, é possível verificar o status da sua declaração, identificar possíveis pendências ou divergências e se sua declaração foi parar na ‘malha fina’. Além disso, é permitida a retificação de erros encontrados na declaração.
Para acesso, é necessário informar CPF, código de acesso (gerado pelo contribuinte) e senha ou realizar o login com a conta Gov.br.
Quem terá direito à restituição neste lote residual?
205.930 contribuintes serão contemplados com a restituição do Imposto de Renda neste lote residual, porém os contribuintes com prioridade legal receberão a restituição antes dos demais.
Essas pessoas incluem: idosos com 80 anos ou mais, idosos a partir dos 60 anos, indivíduos com deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. Também estão nesta lista os que optaram pela declaração pré-preenchida e solicitaram a restituição via PIX.
- 4.201 idosos com 80 anos ou mais;
- 28.541 Pessoas com mais de 60 anos;
- 3.404 Contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
- 6.910 Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 106.096 Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou solicitaram a restituição via PIX;
- 56.778 Contribuintes não prioritários
Fonte: @ Valor Invest Globo
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