A morte das políticas afirmativas ganhou força com a eleição de Trump, assim como a ideia de reduzir a escala de trabalho na Constituição. Ambos debatem a conveniência de conceder status legal diferenciado a grupos de pessoas.
Na semana passada, dois assuntos aparentemente não relacionados ganharam as manchetes, mas políticas afirmativas e mudanças na escala de trabalho têm um denominador comum: igualdade. O presidente eleito, Donald Trump, provocou reações com declarações que levantam questões sobre a igualdade de oportunidades e tratamento. Enquanto a ideia de reduzir a escala de trabalho na Constituição é debatida, a igualdade torna-se um termo-chave.
A discussão sobre políticas afirmativas é um exemplo de como a igualdade pode ser entendida de maneiras diferentes. Para alguns, essas políticas são necessárias para promover a igualdade de oportunidades, enquanto outros as veem como formas de dar privilégios a certos grupos. A redução da escala de trabalho também pode ter implicações para a igualdade das relações no ambiente de trabalho, especialmente em termos de status e responsabilidades.
Debates sobre a conveniência de status legais diferenciados
A discussão sobre a igualdade e a aplicação de status legais para grupos específicos de pessoas – seja por gênero, raça, papel no processo produtivo ou qualquer outra razão – é um tema recorrente em muitas sociedades. Esses status legais atribuem poderes, direitos e privilégios legais, ou responsabilidades, deveres e limitações, com base em grupos específicos. Constituições e leis frequentemente se valem de status para conceder direitos ou ônus a indivíduos.
Existem diferentes tipos de status legais, incluindo aqueles relacionados a relações, como empregado e empregador, ou fornecedor e consumidor, bem como aqueles baseados em circunstâncias específicas, como idade ou falência. Além disso, alguns status legais se baseiam em características como sexo e raça. No entanto, o espaço para essas diferenças de tratamento é relativamente estreito, devido ao princípio da igualdade, que é fundamental nas democracias e está presente no artigo 5º da Constituição brasileira: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.’
A evolução do status ao contrato
O jurista e historiador inglês Henry Sumner Maine viu a evolução do status ao contrato como uma transição significativa na forma como as pessoas se relacionam entre si. No entanto, Karl Marx não compartilhou dessa visão otimista, argumentando que o contrato era apenas um disfarce para a exploração. Segundo Marx, mesmo quando as pessoas parecem estar agindo voluntariamente, ainda estão sendo expropriadas.
Desafios ao princípio da igualdade
Ao longo dos séculos, a igualdade foi uma visão idealizada, mas com frequência teve um desenho teórico. Após proclamar a igualdade, os Estados Unidos conviveram com a escravidão por décadas e, até a década de 1960, com leis de segregação racial. Mesmo a definição de Rui Barbosa, que enfatiza a necessidade de tratar desigualmente os desiguais, foi seguida por críticas à pretensão de atribuir o mesmo a todos.
Consequências da fricção entre ideias liberais e marxistas
A fricção entre as ideias liberais e marxistas levou a resultados variados ao longo da história. No entanto, a maioria dos países hoje protege contratos sobre bens, e o princípio da igualdade segue sendo fundamental para garantir direitos legais. Políticas afirmativas, status legais e direitos legais são ferramentas importantes para promover a igualdade e proteger os direitos de todos os cidadãos.
A relevância das relações familiares e contratos individuais
As relações familiares e contratos individuais desempenham papéis cruciais na estruturação das sociedades e na garantia de direitos legais. A igualdade e a justiça social dependem da forma como essas relações e contratos são regulamentados e protegidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a igualdade racional e a igualdade material são direitos fundamentais, mas a prática da discriminação racial persiste, e as políticas afirmativas são uma ferramenta importante para combater essa discriminação.
A proteção dos direitos legais e a promoção da igualdade
A proteção dos direitos legais e a promoção da igualdade são objetivos centrais das democracias. Políticas afirmativas, status legais e direitos legais são ferramentas importantes para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades. A igualdade é um princípio fundamental que precisa ser protegido e promovido em todas as esferas da vida social.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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