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Ex-presidentes do CNDH destacam papel fundamental na consolidação dos direitos no país, com atuações preventivas e protetivas.
Em uma década de atuação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) desempenhou um papel crucial na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Ex-presidentes do órgão elogiaram a contribuição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para o fortalecimento da democracia no país durante a cerimônia de celebração do aniversário do conselho, realizada em Brasília nesta terça-feira (4).
A atuação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tem sido fundamental para garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. A presença dos ex-presidentes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos na cerimônia de comemoração ressalta a importância do trabalho contínuo do órgão em prol da justiça e da igualdade no país.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos e sua Importância na Consolidação dos Direitos no País
Com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos no Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos atua de forma preventiva, protetiva e reparadora diante de situações que ameacem ou violem tais direitos, conforme previsto na Constituição de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo país. O papel desempenhado pelo CNDH é fundamental para a consolidação desses direitos no país, garantindo a participação e o controle social em suas ações.
Durante seu mandato como presidente do CNDH entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho destacou a importância da instituição como um órgão autônomo na defesa dos direitos humanos, especialmente em um contexto de ataques às instituições democráticas. Ele ressaltou que a história de uma década do conselho é uma prova de que a democracia e políticas públicas emancipatórias dependem da participação e controle social.
O ex-presidente Darci Frigo, que liderou o CNDH em 2022, relembrou os desafios enfrentados pela instituição, incluindo tentativas de enfraquecimento da participação da sociedade civil em governos anteriores. Frigo ressaltou a importância da articulação da sociedade civil para evitar possíveis golpes contra o conselho. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios impostos pela atuação da extrema-direita no Brasil.
Pinho destacou a urgência de fortalecer o CNDH como uma instituição autônoma, especialmente diante da crescente influência da extrema-direita no país. Ele ressaltou que o campo progressista, que defende os direitos humanos, deve reconhecer a importância de fortalecer o conselho para garantir a efetivação desses direitos.
Frigo enfatizou a importância de fortalecer a equipe do conselho e garantir recursos adequados para suas atividades. Ele destacou a participação do poder público e da sociedade civil, mas ressaltou que o apoio da equipe do CNDH é essencial para a eficácia das ações e decisões do conselho.
O defensor público federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, mencionou os desafios enfrentados durante o governo anterior e a importância da sociedade civil na proteção dos direitos humanos. Ele destacou a resistência da sociedade civil contra tentativas de interferência de setores extremistas na presidência do conselho.
Mayor ressaltou o papel crucial do CNDH na proteção de povos indígenas vulneráveis, como aqueles em situação de isolamento recente. Ele mencionou o caso do indigenista Bruno Pereira, assassinado há dois anos, que buscou apoio do conselho para proteger essas comunidades diante do desmonte de órgãos de proteção ambiental. A resolução proposta em dezembro de 2020 foi fundamental para proteger esses povos da ação de garimpeiros ilegais e de outras ameaças.
Esses relatos evidenciam a importância do Conselho Nacional dos Direitos Humanos na defesa e proteção dos direitos fundamentais no Brasil, destacando a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios atuais e futuros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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