Representação por quebra de decoro foi feita no Conselho de Ética por crise humanitária.
O Comitê de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro parlamentar que o PDT apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O processo disciplinar acusou Braga de agredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PDT-MT).
No processo em questão, o parlamentar do PSOL foi absolvido de todas as acusações, demonstrando a importância da representação e do devido processo legal para garantir a justiça e a transparência no âmbito parlamentar. A atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é fundamental para manter a integridade e a ética no exercício do mandato dos deputados federais.
Deputado: Processo de Representação no Conselho de Ética da Câmara
Os eventos que deram origem à representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para abordar a crise humanitária na Faixa de Gaza. Durante a reunião, Brunini expressou descontentamento com a presença de manifestantes na sala da Câmara dos Deputados que protestavam contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que governa Gaza. Alguns dos manifestantes, incluindo parlamentares de esquerda, seguravam cartazes com mensagens como ‘abaixo o genocídio israelense contra palestinos’.
O vídeo da reunião mostrou que, enquanto o deputado Brunini interrompia a sessão exigindo a remoção dos cartazes, o deputado Glauber Braga tentou removê-lo do local, resultando em uma confusão generalizada. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que poderia levar à cassação do mandato de Braga, observou que não houve tentativa de agressão, mas sim comportamentos que violaram as normas de conduta, como reconhecido pelo próprio Braga em sua defesa prévia.
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Ayres ressaltou que, de acordo com o Código de Ética da Câmara, a transgressão das normas de conduta nas dependências do Parlamento constitui um ‘ato atentatório ao decoro’, passível de sanção verbal. Segundo ele, cabe ao presidente da Câmara aplicar a penalidade de censura verbal, com base nas recomendações do conselho.
Antes do conselho anunciar sua decisão, Braga afirmou não se arrepender de suas ações e estar disposto a enfrentar as consequências. Ele questionou as medidas a serem tomadas quando um parlamentar decide obstruir atividades na Câmara, destacando a complexidade da situação para a polícia legislativa. Braga enfatizou a necessidade de lidar com tais situações de forma apropriada, sem comprometer a realização das atividades parlamentares.
Fonte: @ Agencia Brasil
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