De quarta a sexta-feira, o STJ e a ENFAM discutirão modelos institucionais de filtros recursivos com relevância internacional.
De quarta-feira (19/6) a sexta-feira (21/6) desta semana, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais. O Congresso abordará temas relevantes relacionados ao sistema judiciário e à jurisprudência internacional.
No segundo dia do Congresso, haverá um Encontro especial com renomados juristas e acadêmicos para discutir os desafios e oportunidades do sistema judicial. Este Evento será uma excelente oportunidade para networking e troca de conhecimentos entre os participantes. A Conferência de encerramento trará reflexões sobre as tendências futuras no âmbito do Direito Comparado. Não perca essa oportunidade única de participar desse importante Congresso!
Congresso sobre Internacionalização da Escola no STJ
O próximo Congresso está marcado para acontecer na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Este Evento, que será realizado no auditório do STJ, promete reunir representantes de nove países estrangeiros e do Brasil. O ministro do STJ Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, compartilhou que a ideia de organizar o Congresso surgiu no início de sua gestão, ao planejar ações para a internacionalização da escola.
O processo de internacionalização teve início logo após a publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que aborda a criação do filtro da relevância da questão federal, assunto em regulamentação no Congresso. Segundo o ministro, a justificativa para este filtro está relacionada ao esgotamento do sistema. Ele mencionou que no ano passado o STJ recebeu 452 mil processos e conseguiu julgar 434 mil, após anos de julgamentos crescentes, o que evidencia a sobrecarga do sistema atual. Para o diretor da Enfam, esses números são indicativos do esgotamento do sistema vigente.
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A relevância da questão federal possibilitará ao STJ selecionar os casos que serão de fato julgados. O objetivo é que este filtro funcione de forma semelhante à repercussão geral, o filtro utilizado pelo Supremo Tribunal Federal. Campbell explicou que a dispersão decorrente de um alto volume de julgamentos levou à necessidade de compreender os sistemas de outros países e seus respectivos filtros, visando trocar experiências e adotar práticas eficazes para o Brasil.
O Congresso contará com a presença de profissionais que atuam em diversas cortes e juristas especializados em seu estudo. Para Campbell, compreender o funcionamento das cortes e dos filtros de acesso a esses tribunais é fundamental para lidar com as crises que surgem. Ele destacou a importância dos filtros para cada país, sistema e corte em particular.
A programação do Congresso incluirá painéis duplos com países da América do Sul, como Argentina e Peru, para ilustrar a diversidade dos sistemas na região. Também estão previstos painéis com Estados Unidos e Inglaterra, permitindo a comparação de sistemas de common law, além de debates sobre as cortes de cassação de Portugal e Alemanha. O ministro ressaltou a importância de analisar e relacionar as particularidades de cada sistema com o contexto brasileiro.
Além dos participantes estrangeiros, cada painel contará com a contribuição de um jurista brasileiro, enriquecendo as discussões e promovendo a troca de conhecimento. Este Congresso promete ser um marco na busca por aprimoramento e cooperação entre os sistemas judiciais de diferentes países.
Fonte: © Conjur
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