Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagrados terminos de cronograma para pagamento de emendas parlamentares no PLDO 2025, base para Orçamento 2025. Críticas sobre obras, investimentos, eleitoral, prazo-limite, recurso, andamento, crédito, impróprios acordos firmados.
O responsável pela redação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), planeja incluir em seu parecer um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. O último calendário aprovado pelo Congresso foi rejeitado pelo chefe do Executivo. As emendas parlamentares representam um mecanismo para a atuação de deputados e senadores na gestão orçamentária.
Além disso, é fundamental considerar a relevância das amendas legislativas no contexto da LDO. Essas propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares durante o processo de elaboração do documento podem influenciar diretamente as prioridades estabelecidas para o próximo exercício financeiro. A dinâmica das emendas parlamentares e amendas legislativas reflete a interação entre Legislativo e Executivo na definição das diretrizes orçamentárias do país.
Cronograma para Pagamento de Emendas Parlamentares
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel ressaltou a importância dessas emendas, destacando que são conquistas do Parlamento que não podem ser perdidas. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer um cronograma para o pagamento das emendas, proporcionando previsibilidade para os municípios e garantindo o andamento das obras de forma mais eficiente.
A Importância das Emendas Legislativas
Em entrevista, o senador Coronel reforçou sua visão de que as emendas parlamentares são imexíveis e devem estar sujeitas a um calendário para melhor planejamento e execução. Ele defendeu um orçamento municipalista que ofereça previsibilidade aos mais de 5 mil municípios do Brasil, permitindo que os gestores locais possam planejar suas ações com mais segurança.
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Novos Acordos para Pagamento de Emendas
No início deste ano, o presidente Lula vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024 relacionados ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares. Esses vetos geraram insatisfação entre parlamentares, que alegaram quebra de acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. Após negociações, um decreto foi publicado estabelecendo um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho de 2024.
Definições da LDO de 2025
O projeto da LDO de 2025 estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, buscando equilibrar as contas públicas. O senador Coronel afirmou que será necessário buscar novas fontes de receita para compensar o déficit. Além disso, o texto prevê um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, garantindo a valorização do trabalho e o poder de compra da população.
Previsibilidade e Planejamento nas Emendas Parlamentares
Coronel ressaltou a importância de proporcionar previsibilidade e planejamento por meio do estabelecimento de prazos para o pagamento das emendas parlamentares. Essa medida visa garantir que as obras sejam realizadas de forma eficiente, permitindo o desenvolvimento das regiões beneficiadas e fortalecendo a atuação dos parlamentares em suas bases eleitorais.
Fonte: @ Metropoles
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