Benefícios impulsionam a expansão de fazendas solares, cujos pedidos de conexão à rede elétrica disparam, mas distribuidoras vetam acesso, alegando sobrecarga do sistema, enquanto denúncias apontam que oferecem o serviço por meio de empresas do grupo.
A geração distribuída vem conquistando espaço no mercado energético brasileiro, com empresas como a Enel e a Engie investindo pesadamente nesse setor. A disputa pelo controle desse mercado, avaliado em R$ 140 bilhões, ganhou revanche com manifestações da ANEEL, que questiona a concorrência desleal e a hegemonia das distribuidoras de energia.
Assim, com a entrada das comercializadoras e distribuidoras, o mercado de geração distribuída está em questão. Com a Enel e a Engie investindo pesadamente nesse setor, o mercado ganhou um movimento, incentivando empresas a investir em geração e distribuição. A ANEEL apontou que essas empresas, como a CPFL e a CPFL Paulista, estão atuando com irregularidades e questiona a prevalência das distribuidoras de energia em seu último relatório.
Distribuidoras e Comercializadoras em Conflito: Geração de Energia Solar em Foco
O Projeto de Lei 671/2024, patrocinado por empresas de energia solar, enfrentou uma audiência tumultuada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, e pode chegar à votação em até duas semanas. As distribuidoras, proibidas por lei de realizar atividades de geração ou comércio de energia via GD, estão sendo acusadas de bloquear pedidos de conexão à rede feitos por outras comercializadoras, alegando sobrecarga do sistema. No entanto, surgiu uma acusação mais grave, que vai além da possível má vontade das distribuidoras – elas estariam usando outras unidades de seu grupo, com outro CNPJ, não apenas para comércio de energia, como para explorar os pedidos das outras comercializadoras para oferecer conexão a empresas que tiveram seu pedido bloqueado.
O PL, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visa justamente proibir a atividade de micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição. Por trás da disputa, percebe-se um problema que afeta o setor elétrico nacional: o crescimento desordenado da GD, de 35% apenas neste ano, impulsionado por subsídios generosos para as fontes renováveis, especialmente para a energia solar. Esse crescimento está distorcendo o mercado de energia e levando ao limite a capacidade do sistema de atender à demanda do consumidor comum, que recebe energia das distribuidoras.
A GD ajudou a transformar a energia solar num grande negócio, permitindo a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo e colocando o excedente no sistema. Concentrada nos painéis fotovoltaicos que captam energia nos telhados, o segmento de geração distribuída deve fechar o ano com cerca de 35 GW em capacidade instalada, equivalente a mais de duas usinas de Itaipu. O atual desafio é resultado de um desdobramento do boom da energia solar – o surgimento de um modelo de negócio mais sofisticado e lucrativo do que a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das residências, que já garantia subsídios na conta de luz até 2045.
Avaliado em R$ 40 bilhões, o novo nicho atrai empresas que investem em uma fazenda solar, com vários painéis fotovoltaicos (com capacidade máxima de 5 MW, suficiente para atender 3 mil residências). A fazenda solar produz energia e vende via aplicativo para um consumidor, que ‘aluga’ um pedaço dessa usina com desconto de 15%, em média, na conta de luz. A nova modalidade, que não exige que o cliente tenha painel solar, também é beneficiada pelos subsídios das fontes renováveis e não paga nada à distribuidora para transmitir a energia. O público-alvo das fazendas solares são empresas que consomem muita energia, como comércio de pequeno e médio porte, mas não suficiente para migrar para o mercado livre. Na prática, as fazendas solares oferecem preço mais competitivo do que a energia convencional, o que pode levar ao desequilíbrio do mercado e à perda de receita para as distribuidoras.
A geração de energia solar é um setor em constante evolução, com novas tecnologias e modelos de negócios emergindo regularmente. No entanto, é fundamental que essas inovações sejam regulamentadas de forma eficaz para evitar distorções no mercado e garantir a estabilidade do sistema elétrico. A votação do PL 671/2024 pode ser um passo importante nesse sentido, ajudando a estabelecer diretrizes claras para o setor e promover a geração de energia solar de maneira sustentável e competitiva.
Fonte: @ NEO FEED
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