Ministro busca diálogo com governadores para aplicar políticas no campo financeiro-orçamentário, incluindo o plano Novo Viver e direitos políticos.
Não há como falar de direitos humanos sem considerar o orçamento. É fundamental garantir que os recursos necessários sejam alocados para efetivar esses direitos. Sem isso, tudo se torna uma ilusão. Uma ilusão que pode prejudicar a vida de muitas pessoas.
Quando se trata dos direitos das pessoas com deficiência, a situação se torna ainda mais urgente. É essencial que haja um comprometimento real com a garantia desses direitos. A inclusão dessas pessoas na sociedade depende diretamente do respeito aos seus direitos fundamentais.
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca importância dos direitos
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que a luta pelos direitos humanos se desenrola no campo financeiro-orçamentário. Ele fez essas considerações durante a abertura da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início no último domingo (14) e seguirá até quarta-feira (17). Além de enfatizar a necessidade de mais recursos para os direitos, Almeida assegurou que o governo federal está disposto a dialogar com os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023.
Plano Novo Viver e adesão de estados aos direitos das pessoas com deficiência
Com um montante de R$ 6,5 bilhões destinados a 95 ações em todo o território nacional, o Novo Viver sem Limites conta com a participação de cinco estados até o momento: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará, estão em processo de adesão. O ministro enfatizou a importância da repactuação do Novo Viver sem Limite após os desafios enfrentados nos últimos anos.
Compromisso com os direitos das pessoas com deficiência
Weliton Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, expressou seu comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Ele destacou a necessidade de garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel, ressaltando a importância de um fundo específico para essa finalidade.
Desafios e avanços na garantia dos direitos
Prado mencionou desafios como o mapeamento das pessoas com deficiência, a unificação dos cadastros nacionalmente, o aumento do limite de renda per capita para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites. Ele ressaltou a necessidade de aprovar no Plenário da Câmara a destinação de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Retorno das conferências sobre direitos das pessoas com deficiência
Com a participação de 1,2 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desses eventos após oito anos. O encontro é resultado de diversas conferências municipais, regionais e estaduais, evidenciando a importância do debate e da ação em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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