© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança para empresas de telefonia, Projeto de Lei Complementar para setores essenciais, tributário caracterizado.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de melhorar a conectividade no país, visando promover o acesso à internet de forma mais ampla e eficiente. Felizmente, avanços significativos têm sido feitos nesse sentido, com investimentos em infraestrutura e tecnologia para garantir uma conectividade de qualidade para todos os cidadãos.
Além disso, a expansão dos serviços de conectividade tem impulsionado o setor de telecomunicações e a economia digital, proporcionando novas oportunidades de negócios e inovação. Com a crescente demanda por acesso à internet e outros serviços de conectividade, o Brasil se destaca como um importante player no cenário global de tecnologia.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital, que inclui Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, está ativamente envolvida no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é enriquecer o debate sobre a importância da conectividade no acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda. A reforma tributária simplificada é essencial para garantir a eficiência e a equidade no sistema de cobrança, especialmente para os setores essenciais.
Uma das premissas fundamentais da reforma é manter a carga fiscal média e desonerar os setores essenciais, como as empresas de telefonia. A unificação dos impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução da burocracia fiscal são medidas que podem melhorar significativamente o ambiente tributário do país. As contribuições do setor incluem questões como a base de cálculo do IVA-Dual e o creditamento das operações de uso pessoal.
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No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, é crucial evitar aumentos na carga fiscal, como proposto no projeto. A inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo pode impactar negativamente todos os setores da economia, inclusive os considerados essenciais. A carga tributária atual do setor de telecomunicações já é significativa, em torno de 29,3%, e a proposta de aumento para mais de 30% é preocupante.
Além disso, a reforma tributária introduziu o conceito de cashback, uma forma de devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nesse benefício, com uma devolução de 20% para a CBS e o IBS. No entanto, o setor defende uma isonomia percentual maior, em linha com outros serviços essenciais, como água e luz.
É crucial garantir que a reforma tributária simplificada beneficie todos os setores da sociedade, especialmente aqueles que dependem fortemente da conectividade digital. A Conexis Brasil Digital continuará contribuindo ativamente para esse debate, buscando soluções equilibradas que promovam o acesso e a inovação no setor de telecomunicações e serviços de conectividade.
Fonte: @ CNN Brasil
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