Plataformas como o Airbnb impulsionam novo modelo de moradia em cidades, gerando incertezas com locação de curtíssimas temporadas.
O setor imobiliário brasileiro também está acompanhando de perto a ascensão de um novo conceito de habitação: os condomínios de curta temporada. Com a influência de plataformas como o Airbnb, essa modalidade de hospedagem está impactando a legislação, modificando as áreas urbanas e suscitando diversas dúvidas.
Além disso, a popularidade dos condomínios de curta temporada está afetando não apenas as leis, mas também a dinâmica dos edifícios residenciais. A convivência nos prédios está sendo redefinida, gerando novos desafios e oportunidades para os moradores e síndicos. novo conceito de habitação
Condomínio Residencial: Regras e Limitações
Uma das questões mais frequentes envolvendo condomínio é se é permitido proibir inquilinos de desfrutarem das áreas de lazer do edifício. Qualquer unidade pode ser alugada por curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a ausência de uma lei específica sobre o assunto. O STJ decidiu que, em empreendimentos estritamente residenciais, o condomínio pode vetar essa modalidade de locação, a menos que haja autorização na convenção. A segurança dos moradores é uma preocupação comum, devido à rotatividade de pessoas e à falta de controle sobre os hóspedes.
Controvérsias em Condomínios
A locação de curtíssima temporada é vista por alguns proprietários como uma maneira de atender demandas sociais e aumentar a renda. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a polêmica existente nos condomínios em relação a essa prática. A proposta de limitar a exploração das unidades com esse propósito surge da necessidade de conciliar os direitos individuais com o interesse coletivo.
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Utilização das Áreas de Lazer
A permissão para uso das áreas comuns varia de condomínio para condomínio e depende dos acordos entre os condôminos. Moira defende a análise do contexto específico de cada comunidade. Marcelo Tapai concorda, ressaltando que locatários devem ter acesso às dependências do condomínio como moradores. A utilização das áreas comuns por inquilinos provenientes de locações de curta temporada ainda carece de regulamentação, exigindo autorização expressa na convenção.
Ambos especialistas concordam que a aprovação para uso das áreas comuns por inquilinos temporários deve ser acompanhada de monitoramento e regras claras.
Fonte: © Estadão Imóveis
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