Lei 14.026 de 2020 define metas para universalização do saneamento básico, com a Agência Nacional de Águas atuando nesse processo.
A Lei 14.026, aprovada em 2020, definiu objetivos concretos para a universalização do saneamento. Essas metas estão sendo buscadas através da concessão de serviços como abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme destacado pela diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios.
A busca pela universalização do saneamento é fundamental para garantir o acesso da população a serviços de qualidade. A implementação de medidas eficazes no setor de saneamento básico, como o melhoramento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é essencial para promover o bem-estar e a saúde da sociedade, ressaltou Veronica Sánchez da Cruz Rios em sua declaração.
Saneamento: ANA busca levar saneamento à parcela ‘invisível’ da população
Veronica discorre sobre o tema em entrevista da série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico aborda figuras proeminentes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade. A agência projeta que, com o ritmo das concessões, 99% das pessoas abrangidas por esses contratos terão acesso a abastecimento de água e 90% a coleta e tratamento de esgoto sanitário até 2033. Exemplos dessas concessões incluem Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e cidades como Teresina.
Saneamento: Metas ousadas e investimentos crescentes
A diretora-presidente destaca que há vários projetos no pipeline que visam a universalização dos serviços. A meta desafiadora tem sido perseguida por diversas esferas do governo, que têm ampliado os investimentos na área, bem como pelo Congresso, que aprovou o Marco Legal do Saneamento, e pelo Judiciário, por meio da análise de ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao setor. A ANA trabalha incansavelmente para estabelecer normas de referência que definam os parâmetros de regulação do setor, buscando garantir regras claras e segurança jurídica para a universalização dos serviços.
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Saneamento: Foco nos ‘invisíveis’ e acesso universal aos serviços
A dirigente da ANA destaca que o principal objetivo do órgão é atender a parcela da população denominada como ‘os invisíveis’: aqueles sem endereço, mas que dependem dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. É crucial garantir o acesso a esses serviços para todas as pessoas, inclusive aquelas em favelas, palafitas e áreas irregulares do Brasil, assegurando que todos tenham acesso a esse serviço essencial.
Saneamento: Desafios ambientais e segurança hídrica
Outra preocupação da ANA é lidar com as mudanças climáticas e seus impactos na segurança hídrica. Para atingir as metas de universalização, é necessário reduzir as perdas no uso da água. A Agência Nacional de Águas tem desenvolvido agendas que incluem normas de referência e estudos sobre o impacto das mudanças climáticas na segurança hídrica. Após as cheias no Rio Grande do Sul, a agência tem investigado a estrutura financeira e a sustentabilidade do setor de drenagem urbana, visando tornar as cidades resilientes para lidar com as mudanças climáticas e eventos extremos.
Fonte: © Conjur
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