A debênture de infraestrutura altera o público-alvo do incentivo tributário, beneficiando o emissor em vez do investidor pessoa física.
No mês de janeiro de 2023, foi sancionada pelo governo a lei 14.804, que introduziu a nova categoria de debênture de infraestrutura, um débito corporativo que complementa o setor das debêntures incentivadas.
Essa legislação tem um papel fundamental no incentivo a investimentos em projetos de infraestrutura, promovendo a emissão de títulos que podem ser considerados ativos valiosos para os investidores. A criação da debênture de infraestrutura representa uma oportunidade significativa para o mercado, pois amplia as opções de débito disponíveis.
Novas Oportunidades com Débito
A escassez de LCIs e LCAs tem levado as debêntures incentivadas a se tornarem as preferidas do mercado. Recentemente, Lula sancionou a lei da LCD, que apresenta um novo título de renda fixa. Assim como os instrumentos dessa classe, que estão disponíveis desde 2011, os novos títulos também oferecem um benefício tributário. Contudo, é na distinção entre os dois tipos de papéis que reside a principal diferença. As debêntures de infraestrutura prometem revolucionar o cenário para essa classe de ativos.
Transformações no Mercado de Débito
A transformação mais significativa trazida pela debênture de infraestrutura é a alteração no público-alvo do incentivo fiscal. Ao contrário das debêntures incentivadas, onde o investidor pessoa física usufrui da isenção tributária, nesta nova estrutura, o emissor do papel se torna o principal beneficiado. Em termos simples, a empresa que emite a debênture de infraestrutura pode deduzir 30% do valor dos juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso representa uma espécie de ‘desconto’ no serviço da dívida.
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Novos Investidores no Cenário de Débito
Essa mudança abre espaço para a entrada de um novo público nas debêntures incentivadas: os fundos de previdência. Historicamente, esses investidores têm se mostrado relutantes em participar desse segmento, mas agora, com a possibilidade de dedução tributária, a situação muda. Esses fundos, que já são grandes financiadores de infraestrutura em outros mercados, poderão agora se engajar mais ativamente.
A expectativa é que o emissor repasse essa isenção para aumentar a rentabilidade do ativo. Dessa forma, as debêntures de infraestrutura visam atrair fundações, fundos de previdência e de pensão, além do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e seguradoras, que já possuem isenção de Imposto de Renda, conforme explica Marcelo Michaluá, diretor-presidente da RB Capital.
Perspectivas para o Mercado de Débito
Anteriormente, esses investidores não se sentiam atraídos pelas debêntures incentivadas, pois a isenção de IR não se encaixava em sua estrutura de investimento. Além disso, as taxas oferecidas por esses títulos não eram suficientemente atrativas para o público institucional. As debêntures incentivadas, que são isentas de tributação, costumam oferecer taxas menores em comparação a outros títulos de dívida privada, mas ainda assim competem no mercado.
No entanto, essa lógica não se aplica às debêntures de infraestrutura. O governo federal tem como objetivo que os benefícios fiscais concedidos às empresas emissoras possibilitem a oferta de melhores remunerações. Desde o início, o projeto está alinhado à agenda de ‘desburocratização’ dos mecanismos de financiamento da indústria.
Impulsionando o Financiamento com Débito
Assim, o governo busca aumentar a relevância do mercado de capitais como fonte de financiamento para projetos de infraestrutura no Brasil, ampliando o acesso a esses instrumentos para investidores institucionais. A proposta é atrair investidores institucionais de longo prazo, que costumam adquirir títulos atrelados à inflação (IPCA) com um adicional de taxa de prêmio. Com as debêntures de infraestrutura, até mesmo investidores estrangeiros podem ser atraídos para essa nova classe, pois esses títulos poderão ser indexados ao câmbio, ampliando ainda mais as oportunidades no mercado de débito.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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