Metas prorrogadas até 2025 para análise na Câmara. Executivo deve enviar novo PNE antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
Essa decisão é crucial para o futuro da Educação no Brasil, garantindo a continuidade de ações e investimentos que impactam diretamente o ensino público. A prorrogação do PNE demonstra o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da Educação e o alcance de objetivos fundamentais para o desenvolvimento do país.
Educação: PNE Atual e a Prorrogação do Planejamento
O texto foi aprovado em meio ao descumprimento do prazo, previsto em lei, para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do Plano Nacional de Educação ao Congresso. Segundo a atual legislação, um projeto a respeito do assunto deveria ter sido enviado até o fim do primeiro semestre de 2023. Sem previsão do governo para enviar o novo PNE, que seria válido entre 2024 e 2034, parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é que não haveria tempo hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.
A proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso não haja prorrogação do atual documento, o Plano Nacional de Educação deixará de valer em junho deste ano. Sancionado em 2014, o plano prevê metas que o Brasil precisa atingir até 2024 desde a educação básica até o ensino superior. A versão em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em definitivo pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre as metas previstas no atual PNE, está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Também consta do plano, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Ao todo, são 20 metas (veja mais abaixo), monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Levantamento do Inep divulgado em 2022 aponta que o nível de execução do atual Plano Nacional de Educação — isto é, quanto do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido — é de cerca de 40%.
Relator da proposta no colegiado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o texto evitará ‘eventual vácuo normativo’ e a ‘ausência de norte para a educação nacional’. ‘Trata-se de um prazo exequível, que considera a complexidade e a dimensão do trabalho’, disse Amin.
Educação: Novo PNE e os Desafios da Implementação
O Ministério da Educação ainda não informou quando será enviado o projeto com o novo Plano Nacional de Educação. Nesta terça, representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado ‘em breve’ e que deverá contar com pedido de urgência constitucional do governo — quando um projeto deverá ser apreciado em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado. A sinalização foi feita pela vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE).
Segundo ela, a pasta já adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. A proposta, também segundo Teresa, já passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda. Com o compromisso de acelerar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do Plano Nacional de Educação. Originalmente, a proposta previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as metas valerão até o fim de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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