A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) terá sua primeira reunião ordinária no Dia Internacional das Desaparecidos, em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos.
A Comissão das Vítimas e Desaparecidos (CVD) terá sua reunião de reinstalação marcada para o dia 30 de agosto, na capital federal, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A CVD, também conhecida como Comissão das Vítimas e Desaparecidos Políticos (CVVD), desempenha um papel crucial na investigação e no esclarecimento de casos de violações de direitos humanos no Brasil.
Recriação da Comissão das Vítimas e Desaparecidos da Ditadura Militar
O Governo anuncia a recriação da Comissão das Vítimas e Desaparecidos da Ditadura Militar, abrindo suas atividades para a imprensa e a sociedade. A cerimônia matinal contará com a participação do ministro Silvio Almeida e representantes de diversos setores, incluindo parlamentares, familiares e membros do sistema de justiça. O colegiado, presidido pela procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, terá sete membros e realizará a assinatura de documentos orientadores durante a reabertura dos trabalhos.
Primeira Reunião Ordinária da Comissão Especial
Na parte da tarde, está prevista a realização da primeira reunião ordinária da Comissão Especial, que foi interrompida no final de 2022 e recriada por despacho presidencial em 3 de julho. A escolha da data coincide com o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, estabelecido pela ONU em 2010.
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Composição e Representatividade
A Comissão terá uma maioria de mulheres entre os sete membros, incluindo a representante da juventude, Natália Bastos Bonavides (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além da presidente Eugênia Gonzaga, a CEMDP conta com representantes da sociedade civil, como Vera Paiva e Maria Cecília de Oliveira Adão, a primeira mulher negra a integrar o colegiado. Também fazem parte Diva Santana, representante dos familiares de desaparecidos políticos, Ivan Cláudio Marx do MPF e Rafaelo Abritta do Ministério da Defesa.
Histórico e Atividades
Criada pela Lei nº 9.140 em 1995, a Comissão Especial tem como objetivo reconhecer pessoas desaparecidas ligadas a atividades políticas entre 1961 e 1988. Ao longo dos anos, a CEMDP desempenhou um papel fundamental na efetivação de políticas de memória e verdade no país. Suas atividades incluíram buscas em locais como Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e Araguaia, além do apoio à identificação de restos mortais da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. O colegiado também se dedicou a cumprir a recomendação da CNV de 2014, que propõe a retificação da causa de morte de vítimas de graves violações de direitos humanos.
Fonte: © Conjur
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