Aprovado projeto que torna feminicídio crime autônomo, com penas mais rigorosas, contra tratamento.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa combater o feminicídio de forma mais eficaz, tornando-o um crime autônomo. Essa medida busca aumentar a punição para os responsáveis por esse ato covarde, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, sem a necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4.266/2023).
É fundamental que a sociedade se una no combate a qualquer forma de violência contra mulheres, incluindo o crime de homicídio. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na luta contra o feminicídio e reforça a importância de se garantir a segurança e a proteção das mulheres em nossa sociedade.
Projeto de lei propõe medidas mais rigorosas contra o feminicídio
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional visa aumentar as penas para o feminicídio e fortalecer o tratamento contra esse crime autônomo. O feminicídio, considerado um crime de homicídio qualificado, é aquele cometido em razão da condição feminina da vítima, sendo uma forma extrema de violência contra as mulheres.
Além de modificar o Código Penal e outras legislações pertinentes, a proposta busca impor penas mais rigorosas para os agressores, bem como estabelecer medidas de proteção mais eficazes para as vítimas. O texto também prevê o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra a mulher durante saídas temporárias da prisão, assim como a perda de direitos como visitas conjugais e poder familiar.
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O projeto em questão destaca a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo, separado de outros tipos de homicídio, devido à sua motivação específica ligada à violência de gênero. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina, ressalta a urgência de adotar medidas mais severas para combater a violência contra as mulheres, considerando o feminicídio como o desfecho de uma série de atos violentos anteriores.
A proposta já passou por uma etapa inicial de aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com ajustes na redação original. A parlamentar enfatiza a necessidade de agravar as penas dos crimes que antecedem o feminicídio, a fim de prevenir essas tragédias e garantir a segurança das mulheres. A sociedade como um todo deve se mobilizar para combater o feminicídio e promover a igualdade de gênero em todas as esferas da vida.
Fonte: © Conjur
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