A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços apresenta projeto que estabelece ato libidinoso e enfrenta desafios.
Através da @camaradeputados | A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica a Lei de Delitos Ambientais para aumentar a punição por maus-tratos a animais.
É crucial combater o abuso e o abandonamento de animais, bem como práticas cruéis como a zoofilia. A proteção dos seres vivos é uma responsabilidade de todos.
Projeto de Lei que Altera a Legislação Contra Maus-Tratos a Animais
O Projeto de Lei 11210/18, aprovado com parecer favorável do deputado Josenildo (PDT-AP), traz medidas mais rígidas para punir casos de abuso, abandono e maus-tratos a animais. A proposta estabelece que os estabelecimentos comerciais que praticarem maus-tratos em suas dependências serão multados, algo não previsto na legislação atual.
Novas Penalidades para Crimes de Maus-Tratos
De acordo com o texto, os responsáveis por abuso, abandono ou maus-tratos a animais poderão ser condenados a detenção de 1 a 4 anos, além de multa, que agora pode chegar a valores mais altos do que os previstos anteriormente. Os estabelecimentos negligentes também serão penalizados com multas significativas, podendo chegar a mil salários mínimos.
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Ampliação da Proteção aos Animais
Além disso, o projeto prevê que o valor das multas seja dobrado a cada reincidência, com os recursos arrecadados sendo direcionados para entidades de assistência animal. A legislação também passa a considerar a prática de zoofilia como crime ambiental, com penas mais severas para quem cometer atos libidinosos ou tiver relações sexuais com animais.
Legislação Abrangente e Necessária
O relator do projeto ressaltou a importância de uma legislação robusta que possa enfrentar os desafios atuais relacionados aos maus-tratos e abusos contra animais. Ele destacou a punição aos estabelecimentos que contribuem para esses atos, visando promover uma cultura de respeito e proteção animal no país.
Próximos Passos e Recomendações
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votada no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Josenildo recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de medidas mais rigorosas para combater os maus-tratos e garantir o bem-estar dos animais.
Fonte: © Direto News
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