A CAE do Senado adiou votação do PL 5.008/2023 que regulamenta produção, comercialização e propaganda de cigarros e eletrônicos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação da produção, venda, controle e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, como o vape, estão cada vez mais presentes no mercado brasileiro, o que levanta questões importantes sobre a saúde pública e a necessidade de regulamentação. A discussão sobre a legislação dos cigarros eletrônicos é crucial para garantir a proteção dos consumidores e a prevenção do uso indevido desses produtos eletrônicos.
Projeto de Lei sobre Regulamentação de Cigarros Eletrônicos
A votação do projeto de lei que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos já havia sido agendada para a reunião do dia 11 de junho. Na ocasião, a senadora Damares Alves solicitou o adiamento da discussão, o que foi aceito pelo colegiado.
Hoje, o tema voltou à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), porém a votação foi novamente adiada devido a um requerimento apresentado pelo senador Mecias de Jesus. A previsão agora é que a matéria seja votada no dia 20 de agosto, após passar pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado.
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O projeto de lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke, estabelece uma série de exigências para a produção e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar. Isso inclui a necessidade de apresentação de laudo toxicológico para registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Inmetro.
A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem levantado preocupações, pois a falta de regulamentação coloca em risco a saúde dos consumidores. As embalagens não contêm advertências sobre os perigos do uso desses produtos.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, propôs uma emenda que aumenta a multa para a venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Além disso, o projeto proíbe a adição de certas substâncias e impõe restrições semelhantes às do cigarro convencional, como a proibição do uso em locais fechados.
No Brasil, a regulamentação dos cigarros eletrônicos é de responsabilidade da Anvisa, que proibiu o produto em 2009 e recentemente reafirmou essa decisão. A resolução da agência veda a fabricação, importação, comercialização e propaganda desses dispositivos.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, entre outros nomes, são encontrados em diversos estabelecimentos, apesar da proibição. O consumo, especialmente entre os jovens, tem levantado debates sobre a necessidade de regulamentação mais rígida.
Fonte: © TNH1
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