O CNMP abriu PAD para investigar promotores envolvidos em redes sociais com mensagens golpistas e conspiracionistas.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deliberou, em março, iniciar um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça Nelson de Barros O’Reilly, da cidade de São João da Boa Vista (SP), que divulgava em plataformas digitais mensagens golpistas, negacionistas sobre a crise de Covid-19 e teorias conspiratórias sobre as eleições.
Na sequência, foi determinada a abertura de um inquérito para investigar a atuação do membro da Procuradoria, que teria praticado atos antidemocráticos, contrariando os princípios fundamentais do Ministério Público. A conduta do representante do órgão, ao disseminar informações prejudiciais à sociedade, levantou preocupações sobre a integridade das instituições públicas.
Investigação de Promotor por Atos Antidemocráticos
Publicações eram realizadas em um perfil do Facebook no qual O’Reilly se apresentava como membro da Procuradoria do MP-SP. Paralelamente, os conselheiros decidiram pelo afastamento preventivo do promotor por um período de 60 dias. A deliberação foi unânime, conforme reportado pelo G1 e GGN. O’Reilly mantinha uma página na rede social em que se identificava como representante do Ministério Público de São Paulo. Nesse espaço virtual, ele questionava a legitimidade das eleições de 2022, expressava-se contra a vacinação para combater o coronavírus e proferia insultos contra autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Viés Ideológico e Atuação do Promotor
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) terá como foco a investigação dessas postagens e outras de cunho ideológico e político-partidário, além de analisar sua conduta em processos nos quais poderia estar suspeito ou impedido de participar — como em investigações de indivíduos contra os quais ele já teria instaurado ação ou representação por crime contra a honra. A interferência excessiva do promotor em projetos de lei da Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista também será objeto de apuração. Há relatos de que ele teria chegado ao extremo de ameaçar um ex-vereador por telefone.
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Condutas Questionáveis de O’Reilly
Outro ponto a ser investigado é o arquivamento, sem qualquer investigação, de um procedimento contra uma vereadora que convocou atos antidemocráticos e bloqueios de rodovias após o desfecho das eleições de 2022. No ano anterior, o então corregedor-nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, já havia recomendado a suspensão do promotor por 90 dias e sua transferência da comarca de São João da Boa Vista. Naquela ocasião, a Corregedoria Nacional identificou violações a diversos deveres inerentes à profissão.
Fonte: © Conjur
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