O CNMP a provou proposta: Ministério Público adoptar medidas contra tortura e maus-tratos, controle externo, fiscalização, improbidade administrativa, atuação modalidades, cooperar interinstitucionalmente, atos normativos conjuntos. (145 caracteres)
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma proposta que visa assegurar a prevenção de abusos em penitenciárias, recomendando aos ramos e unidades do Ministério Público a implementação de ações nesse sentido. É fundamental garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos dos detentos, promovendo um ambiente digno e livre de violações.
Além disso, a recomendação do CNMP também abrange a prevenção de tortura e prevenção de maus-tratos nas unidades de privação de liberdade. A atuação preventiva é essencial para evitar situações de violência e garantir o cumprimento da lei, protegendo a integridade física e psicológica dos indivíduos privados de liberdade. A conscientização e a fiscalização contínua são medidas indispensáveis para assegurar o respeito aos direitos humanos e a dignidade de todos os envolvidos.
Proposta de Prevenção de Abusos em Penitenciárias Inclui Medidas Contra Tortura e Maus-Tratos
Uma proposta recente, apresentada pelo conselheiro Jaime Miranda e relatada por Edvaldo Nilo, destaca a importância da prevenção de abusos em penitenciárias. Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de abril, foi aprovada a adoção de medidas contra tortura e maus-tratos, visando estabelecer diretrizes para uma atuação mais coordenada do Ministério Público.
Edvaldo Nilo ressaltou a relevância de seguir recomendações de tratados internacionais e da Constituição, diante das persistentes violações aos direitos humanos no sistema prisional do país. A proposta enfatiza a necessidade de o Ministério Público adotar medidas extrajudiciais e judiciais, com especial atenção a diversas diretrizes.
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Entre as instruções, destaca-se a importância de observar notícias de fato sobre tortura e maus-tratos, fortalecendo o controle externo da atividade policial e a fiscalização dos estabelecimentos penais. Além disso, é fundamental avaliar a necessidade de medidas de proteção diante de denúncias de abusos, visando garantir a integridade pessoal dos envolvidos.
A recomendação também ressalta a importância do controle externo da atividade da Polícia Penal, conforme previsto em normativas específicas. A atuação articulada entre membros do Ministério Público, com diferentes atribuições, é essencial para prevenir e enfrentar a tortura e os maus-tratos nas prisões.
É recomendado ainda o estímulo à implementação de sistemas de videomonitoramento nos estabelecimentos prisionais, nas viaturas de transporte de presos e nas câmeras corporais dos agentes penitenciários. A cooperação interinstitucional e a elaboração de atos normativos conjuntos são fundamentais para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento dessas violações.
O Ministério Público também se compromete a articular com órgãos públicos e sociedade civil, visando construir fluxos de atuação eficazes. A compilação de dados sobre casos de tortura e maus-tratos, com uso de ferramentas de análise de dados, será realizada respeitando a legislação de proteção de dados.
Essas medidas buscam fortalecer a prevenção de abusos em penitenciárias e reforçar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos, promovendo um ambiente mais seguro e justo nos sistemas prisionais.
Fonte: © Conjur
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