Suposto afastamento do plenário do CNJ por conduzir processos com reputação ilibada e fatos contemporâneos minimamente irregulares.
Via @portalmigalhas | O plenário do Conselho Nacional de Justiça, por 8 votos a 6, decidiu, nesta terça-feira, 16, revogar os afastamentos da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira. A decisão impacta diretamente os desdobramentos da Lava Jato e traz novos rumos para o andamento dos processos envolvendo grandes figuras políticas e empresariais do país.
Com a revogação dos afastamentos, acredita-se que a retomada das atividades judiciais por parte da juíza e do juiz Federal trará mais celeridade aos casos relacionados à Operação Lava Jato. A expectativa é de que as investigações avancem e que a justiça possa ser feita de forma ainda mais eficaz, contribuindo para o combate à corrupção no Brasil. A Lava Jato continua sendo um marco na história do país, revelando práticas ilícitas e promovendo a transparência nas instituições públicas.
O Plenário do CNJ decide manter magistrados afastados na Operação Lava Jato
Os juízes haviam sido temporariamente afastados por supostas irregularidades na condução de processos relacionados à Operação Lava Jato. No entanto, a maioria do colegiado do Conselho Nacional de Justiça não encontrou fatos minimamente contemporâneos que justificassem a urgência dos afastamentos.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, teve seu voto seguido pela maioria. Ele ressaltou que a acusação contra a juíza Gabriela Hardt se baseava na homologação de um acordo em janeiro de 2019, algo distante no tempo. Barroso destacou a reputação ilibada da magistrada e enfatizou que a acusação girava em torno de um ato típico de jurisdição voluntária administrativa.
Artigos Relacionados
Segundo Barroso, atos do Ministério Público Federal possuem presunção de legitimidade, e não havia motivo para suspeitar de irregularidades na conduta da juíza. Ele comparou a situação ao caso em que o ministro Alexandre de Moraes anulou um acordo por destinar recursos públicos a uma fundação privada, sem imputar responsabilidades à juíza ou ao MPF.
Barroso questionou a competência da juíza para atuar no acordo, destacando que o tema era de natureza civil e não criminal. Ele ressaltou que a punição por incompetência geraria impactos no sistema judiciário como um todo, o que poderia sobrecarregar o Supremo Tribunal Federal.
O ministro ainda considerou grave o afastamento do juiz Danilo, que atuava em outra turma e foi convocado apenas para compor o quórum. Para Barroso, seria exigir demais que um juiz convocado dominasse todo o acervo daquela turma.
Dessa forma, a decisão do Plenário do CNJ foi pela revogação do afastamento dos magistrados, incluindo a juíza Gabriela Hardt e os integrantes da 8ª turma do TRF-4. A controvérsia em torno dos afastamentos levantou debates sobre a atuação dos juízes na Operação Lava Jato e a necessidade de respeitar a independência e a reputação dos magistrados.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo