Ferramenta de sistema nacional de precatórios em colaboração com a sociedade cidadã, otimiza administração com funcionalidades e módulos, promovendo transparência e eficiência.
Na busca pela eficiência e transparência no gerenciamento de precatórios na justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma estratégia inovadora. O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e RPV, conhecido como SisPreq, visa otimizar a gestão desses valores, garantindo uma distribuição justa e transparente.
Com o objetivo de implementar um sistema eficaz de gestão de precatórios, o CNJ apresentou o SisPreq durante o Encontro Nacional de Precatórios em 2024. Esse sistema nacional de gestão visa otimizar a tramitação de precatórios, reduzindo o tempo de processamento e aumentando a transparência nas operações. Além disso, o SisPreq integra o sistema de precatórios, permitindo uma visualização mais clara dos passos da tramitação e facilitando o acompanhamento pelas partes interessadas. O sistema de precatórios também busca implementar medidas de segurança, como o RPV, para proteger os valores depositados e evitar fraudes, assegurando que os precatórios sejam pagos de forma justa e rápida. O SisPreq representa um avanço significativo na gestão de precatórios no Brasil, contribuindo para a implementação de um sistema nacional mais eficiente e transparente.
Avanços em Administração de Precatórios no País
O evento recente reuniu magistrados e servidores de tribunais estaduais, trabalhistas e federais, discutindo os avanços na administração dos precatórios no país e as funcionalidades da plataforma SisPreq, uma das prioridades da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ. O SisPreq, parte do Programa Justiça 4.0, visa unificar a gestão de precatórios e RPVs, ordens de pagamento emitidas pela Justiça para cobrar dívidas de municípios, estados e da União após condenações definitivas.
A ferramenta visa aprimorar a eficiência e a transparência no controle desses pagamentos, atualmente regulamentados pela Resolução CNJ 303/19. Para o conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, o novo sistema terá um impacto transformador. ‘Hoje, a União, os estados e os municípios não sabem o quanto devem e dependem da conclusão do projeto de lei orçamentária anual para obter uma estimativa. Com o SisPreq, não apenas teremos uma visão antecipada dos pagamentos a serem feitos, mas também maior transparência sobre o cálculo das dívidas.
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O sistema traz mais credibilidade e segurança jurídica’, afirmou. CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais.(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)
Funcionalidades e Desenvolvimento
Durante a apresentação, a equipe do CNJ detalhou as principais funcionalidades e os módulos do SisPreq, bem como o desenvolvimento do sistema em colaboração com tribunais parceiros. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, responsável pelo projeto, explicou que a construção da plataforma envolveu o mapeamento de iniciativas existentes, reunindo especialistas e técnicos de diferentes cortes para compartilharem experiências e testarem o sistema. ‘Queremos, com o SisPreq, reduzir a morosidade do Judiciário.
Muitos estados têm precatórios pendentes há décadas, e nosso objetivo é garantir maior efetividade à sociedade, para que os cidadãos recebam seus direitos de forma mais célere’, destacou. O SisPreq conta com 11 módulos, e o primeiro deles, dedicado ao cadastro de precatórios, já foi concluído. Segundo Araújo, uma inovação importante dessa etapa é a possibilidade de advogados cadastrarem requisições por meio de ofícios, simplificando e agilizando o trâmite processual.
Estão em desenvolvimento os módulos de gestão de devedores, controle de saldos, correções monetárias e juros. O TJ/AP será o primeiro a testar o SisPreq em um projeto-piloto. Marina Lorena Nunes Lustosa, juíza auxiliar da presidência do TJAP, destacou o empenho da corte para que a implantação ocorra de forma rápida e eficaz. ‘Somos um tribunal de pequeno porte, mas com 18 mil processos ativos de precatórios.
Iniciamos tudo o que era necessário para a implantação e agora aguardamos a produção. Estamos prontos e animados para tornar o processo mais ágil e bem-sucedido’, comentou.
Justiça 4.0
O SisPreq é uma das iniciativas tecnológicas do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o CNJ e o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e conta com apoio do CJF, do STJ, do TJAP e do TJRN. O Programa visa promover a modernização do sistema de Justiça, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços judiciários, e o SisPreq é um dos projetos centrais desse esforço.
Fonte: © Migalhas
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