CNJ investiga juiz do TJ-ES por favorecimento a réus. Processo administrativo disciplinar em andamento por condutas ilícitas.
O Juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que está sendo acusado de favorecer réus em ações judiciais em troca de benefícios financeiros será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça. O PAD foi aberto por decisão da maioria dos votos do Plenário, que determinou também o afastamento do cargo.
O magistrado em questão terá que responder ao processo administrativo disciplinar para esclarecer as denúncias de favorecimento em troca de benefícios financeiros. É fundamental que a conduta de um juiz seja pautada pela imparcialidade e ética, princípios essenciais da magistratura.
Juiz capixaba é alvo de processo disciplinar no CNJ
O Plenário do CNJ decidiu abrir o processo administrativo disciplinar contra o juiz do Espírito Santo. A revisão disciplinar contra o magistrado foi julgada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça. O juiz foi acusado de envolvimento com organizações criminosas do estado.
Entre as ações investigadas pelo tribunal de origem, estava a autorização de liberação de fiança em dinheiro e sem prévia intimação do Ministério Público. A decisão do juiz foi tomada enquanto ele atuava como substituto em outra vara, em tempo recorde. Os fatos ocorreram no último dia de sua substituição, atendendo a pedido de advogados que não eram os responsáveis oficiais pelo caso.
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Também havia indícios de pedidos de liberdade provisória formulados em ação penal por advogado sem procuração específica e com proposta de pagamento em dinheiro para que o réu fosse liberado.
Juiz afastado do cargo e com prisão decretada pelo tribunal
Em 2021, durante a investigação das condutas no TJ-ES, o juiz foi afastado do cargo, obrigado a manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, onde atuava, e teve a prisão decretada pelo tribunal. Para a corte, ele estava atrapalhando o processo.
O processo administrativo disciplinar vai averiguar os fatos incluídos no processo, que apontam indícios de diversas condutas ilícitas, entre as quais a participação do magistrado em suposta venda de sentenças. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ. Revisão Disciplinar 0005303-87.2021.2.00.0000
Fonte: © Conjur
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